Debates Parlamentares - Diário 101, p. 73 (2014-06-27)

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28 DE JUNHO DE 2014

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1084/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a

valorização da pera rocha e para garantir preços justos ao produtor (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Relativamente ao projeto de resolução n.º 1035/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que impeça a

deslocalização de empresas que receberam apoios públicos e garanta os postos de trabalho na KEMET,

Évora (BE), o PSD e o CDS-PP solicitam que se vote o seu ponto 1, pelo que vamos votá-lo separadamente.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, proceder à votação dos pontos 2 e 3 do mesmo projeto de resolução n.º 1035/XII (3.ª).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

No que diz respeito ao projeto de resolução n.º 1043/XII (3.ª) — Em defesa dos postos de trabalho, do

cumprimento dos compromissos assumidos e do desenvolvimento da atividade industrial na unidade da

KEMET, em Évora (PCP), o PSD e o CDS-PP solicitam, de igual modo, que seja votado em separado o seu

ponto 2, pelo que vamos passar, de imediato, à votação do referido ponto 2.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, agora, votar os pontos 1 e 3 a 5 do projeto de resolução n.º 1043/XII (3.ª).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 161/XII (2.ª) —

Comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, resta ainda apreciar e votar dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a

Comunicação, de que o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, nos vai dar conta.

Faça favor.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o primeiro relatório da

Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à renúncia ao mandato de Deputado, nos

termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, dos Srs. Deputados Pedro Silva Pereira (PS), círculo eleitoral

de Vila Real, Francisco de Assis (PS), círculo eleitoral do Porto, e Carlos Zorrinho (PS), círculo eleitoral de

Évora, sendo substituídos, respetivamente, pelos Srs. Deputados Ivo Dinis de Oliveira — visto verificar-se o

impedimento temporário da candidata Paula Barros, que imediatamente lhe segue na lista —, Celeste Correia

e Bravo Nico, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014, inclusive.

O parecer é no sentido de as renúncias e as substituições dos Deputados em causa serem de admitir, uma

vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

28 DE JUNHO DE 2014 73 Vamos votar o projeto de resolução n.º 1084/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo medidas para a valorização da pera rocha e para garantir preços justos ao produtor (BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Relativamente ao projeto de resolução n.º 1035/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que impeça a deslocalização de empresas que receberam apoios públicos e garanta os postos de trabalho na KEMET, Évora (BE), o PSD e o CDS-PP solicitam que se vote o seu ponto 1, pelo que vamos votá-lo separadamente. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, proceder à votação dos pontos 2 e 3 do mesmo projeto de resolução n.º 1035/XII (3.ª). Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. No que diz respeito ao projeto de resolução n.º 1043/XII (3.ª) — Em defesa dos postos de trabalho, do cumprimento dos compromissos assumidos e do desenvolvimento da atividade industrial na unidade da KEMET, em Évora (PCP), o PSD e o CDS-PP solicitam, de igual modo, que seja votado em separado o seu ponto 2, pelo que vamos passar, de imediato, à votação do referido ponto 2. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos, agora, votar os pontos 1 e 3 a 5 do projeto de resolução n.º 1043/XII (3.ª). Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 161/XII (2.ª) — Comissões de inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, resta ainda apreciar e votar dois pareceres da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, de que o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, nos vai dar conta. Faça favor. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o primeiro relatório da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à renúncia ao mandato de Deputado, nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, dos Srs. Deputados Pedro Silva Pereira (PS), círculo eleitoral de Vila Real, Francisco de Assis (PS), círculo eleitoral do Porto, e Carlos Zorrinho (PS), círculo eleitoral de Évora, sendo substituídos, respetivamente, pelos Srs. Deputados Ivo Dinis de Oliveira — visto verificar-se o impedimento temporário da candidata Paula Barros, que imediatamente lhe segue na lista —, Celeste Correia e Bravo Nico, com efeitos a partir de 1 de julho de 2014, inclusive. O parecer é no sentido de as renúncias e as substituições dos Deputados em causa serem de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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