Debates Parlamentares - Diário 101, p. 68 (2014-06-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 101

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluído este debate, entramos no período das votações

regimentais, pelo que peço aos serviços o favor de acionarem o sistema eletrónico para que os Srs.

Deputados se possam registar.

Pausa.

Entretanto, peço ao Sr. Deputado António Filipe o favor de me substituir na presidência da Mesa.

Pausa.

Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

Srs. Deputados, ainda antes de os serviços concluírem a verificação eletrónica do quórum de deliberação,

queria informar que, relativamente à apreciação parlamentar n.º 86/XII (3.ª), suscitada pelo PCP, que

debatemos há pouco, foram apresentadas propostas de alteração por parte do PCP, as quais, juntamente com

o Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, baixam à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

Agora, sim, Srs. Deputados, creio que estamos em condições de dar por concluído o processo de

verificação eletrónica de quórum.

O quadro eletrónico regista a presença de 202 Deputados, a que a Mesa acrescenta a presença dos Srs.

Deputados Idália Salvador Serrão e Fernando Jesus, ambos do PS, perfazendo um total de 204 Deputados

presentes, o que significa que temos quórum de deliberação.

Srs. Deputados, vamos, então, dar início às votações, começando pelo voto n.º 200/XII (3.ª) — De

saudação pelo valor histórico e pelo futuro da língua portuguesa — 800 anos (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Nenhuma língua nasce de repente num só dia. Decorre de um longo processo cultural e social de formação

e afirmação. E, em rigor, essa evolução e formação nunca acaba: em certo sentido, as línguas vivas estão

continuamente a nascer.

Neste processo, há, porém, marcos fundamentais que devem conhecer-se e podem celebrar-se. Poderia

ser este, o da «Cantiga da Garvaia» ou «Cantiga da Ribeirinha», a mais antiga cantiga de amor trovadoresca

conhecida, em português. Começa assim:

«No mundo non me sei parelha,

mentre me for como me vai,

ca já moiro por vós, e ai!»

O poema de Paio Soares de Taveirós esteve datado de 1198, mas investigações posteriores situam-no já

no primeiro quartel do século XIII. E é também desta mesma época o Testamento de D. Afonso II, dado em

Coimbra a 27 de junho de 1214, considerado o mais antigo documento régio em língua portuguesa e que, por

isso, assume importância ímpar, distinguindo-se claramente de outros documentos anteriores ou coevos.

Não é por ter data certa, verificada e confirmada. O Testamento de D. Afonso II é, primeiro, considerado já

escrito em português e não em galaico-portucalense. Segundo, não é um texto particular, mas um documento

oficial. Terceiro, não é um documento oficial qualquer, mas um documento do soberano, ao mais alto nível do

Estado. E, quarto, sendo um documento do rei e em português, é o primeiro sinal de afastamento do latim a

esse nível, antecedendo de várias décadas a altura em que o português seria adotado como língua oficial e

obrigatória do reino.

O texto começava assim: «En'o nome de Deus. Eu rei don Afonso pela gracia de Deus rei de Portugal,

seendo sano e saluo, tem(en)te o dia de mia morte a saude de mia alma e a proe de mia molier reina dona

Vrr(aca) e de meus filios e de meus uassalos(…)» O que hoje escreveríamos deste modo: «Em nome de

I SÉRIE — NÚMERO 101 68 Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, concluído este debate, entramos no período das votações regimentais, pelo que peço aos serviços o favor de acionarem o sistema eletrónico para que os Srs. Deputados se possam registar. Pausa.Entretanto, peço ao Sr. Deputado António Filipe o favor de me substituir na presidência da Mesa. Pausa. Neste momento, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. Srs. Deputados, ainda antes de os serviços concluírem a verificação eletrónica do quórum de deliberação, queria informar que, relativamente à apreciação parlamentar n.º 86/XII (3.ª), suscitada pelo PCP, que debatemos há pouco, foram apresentadas propostas de alteração por parte do PCP, as quais, juntamente com o Decreto-Lei n.º 60/2014, de 22 de abril, baixam à Comissão de Educação, Ciência e Cultura. Agora, sim, Srs. Deputados, creio que estamos em condições de dar por concluído o processo de verificação eletrónica de quórum. O quadro eletrónico regista a presença de 202 Deputados, a que a Mesa acrescenta a presença dos Srs. Deputados Idália Salvador Serrão e Fernando Jesus, ambos do PS, perfazendo um total de 204 Deputados presentes, o que significa que temos quórum de deliberação. Srs. Deputados, vamos, então, dar início às votações, começando pelo voto n.º 200/XII (3.ª) — De saudação pelo valor histórico e pelo futuro da língua portuguesa — 800 anos (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. É o seguinte: Nenhuma língua nasce de repente num só dia. Decorre de um longo processo cultural e social de formação e afirmação. E, em rigor, essa evolução e formação nunca acaba: em certo sentido, as línguas vivas estão continuamente a nascer. Neste processo, há, porém, marcos fundamentais que devem conhecer-se e podem celebrar-se. Poderia ser este, o da «Cantiga da Garvaia» ou «Cantiga da Ribeirinha», a mais antiga cantiga de amor trovadoresca conhecida, em português. Começa assim: «No mundo non me sei parelha,mentre me for como me vai,ca já moiro por vós, e ai!»O poema de Paio Soares de Taveirós esteve datado de 1198, mas investigações posteriores situam-no já no primeiro quartel do século XIII. E é também desta mesma época o Testamento de D. Afonso II, dado em Coimbra a 27 de junho de 1214, considerado o mais antigo documento régio em língua portuguesa e que, por isso, assume importância ímpar, distinguindo-se claramente de outros documentos anteriores ou coevos. Não é por ter data certa, verificada e confirmada. O Testamento de D. Afonso II é, primeiro, considerado já escrito em português e não em galaico-portucalense. Segundo, não é um texto particular, mas um documento oficial. Terceiro, não é um documento oficial qualquer, mas um documento do soberano, ao mais alto nível do Estado. E, quarto, sendo um documento do rei e em português, é o primeiro sinal de afastamento do latim a esse nível, antecedendo de várias décadas a altura em que o português seria adotado como língua oficial e obrigatória do reino. O texto começava assim: «En'o nome de Deus. Eu rei don Afonso pela gracia de Deus rei de Portugal, seendo sano e saluo, tem(en)te o dia de mia morte a saude de mia alma e a proe de mia molier reina dona Vrr(aca) e de meus filios e de meus uassalos(…)» O que hoje escreveríamos deste modo: «Em nome de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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