Debates Parlamentares - Diário 101, p. 65 (2014-06-27)

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28 DE JUNHO DE 2014

De qualquer maneira, este projeto do CDS e do PSD interpela-nos para outra questão, que tem a ver com a

investigação agrária em Portugal.

Este Governo tem uma opção: aposta nos grupos operacionais, isto é, aposta nas parcerias público-

privadas para a investigação e deixa moribundas as estruturas de investigação que existem em Portugal,

nomeadamente as estações nacionais.

Quero deixar aqui um registo muito claro relativamente à Estação Nacional de Fruticultura de Vieira

Natividade, onde centenas de agricultores e milhares de técnicos aprenderam a fazer fruticultura. Temos hoje

apenas um técnico na Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade. Esse é, portanto, o último estertor

daquela que é uma estação que tem um histórico extraordinário em Portugal.

Relativamente ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, também considero essencial a questão dos

preços e da regulação do mercado.

É verdade que o Governo produziu legislação nessa área, mas também é verdade que essa legislação não

tem sido capaz de suster as denúncias permanentes de práticas abusivas de dumping em Portugal. Ainda esta

semana questionámos o Governo sobre dumping no setor da suinicultura, porque todos os dias, todas as

semanas surgem denúncias.

Portanto, o que é preciso é que, depois de produzir esta legislação, que vai no bom sentido, haja maior

fiscalização para que, de facto, não se registem essas práticas abusivas.

Iremos, pois, também aprovar o projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos.

O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje a valorização da pera rocha

através de uma iniciativa do PSD e do CDS.

O Grupo Parlamentar do PCP acompanha a parte resolutiva desse projeto de resolução, relativa ao reforço

da investigação e à disponibilização de fundos para a mesma. Aliás, dificilmente não a acompanharíamos,

porque reconhecemos a importância do setor, mas não podemos deixar de dizer que é lamentável que o PSD

e o CDS, no Governo, promovam políticas de desmantelamento da investigação agrária no nosso País e que

os mesmos partidos, aqui, na Assembleia da República, venham propor o reforço da investigação nesta área

específica. Trata-se ou de demagogia ou de um rebate de consciência, devido ao crime que estão a cometer

de desmantelamento dos laboratórios de Estado!

Os mesmos partidos, que agora propõem o envolvimento de instituições de ensino superior para aproveitar

o seu know how, colocam em risco as estações técnicas que têm à sua guarda património irrecuperável, como

sucede com o escândalo da degradação da Estação de Vieira Natividade, em Alcobaça, localizada

precisamente na zona de produção de pera rocha.

Esta Estação é detentora de coleções de pereiras e macieiras que estão hoje em risco graças ao

desinvestimento e abandono, sendo, cumulativamente, um enorme repositório histórico e um valioso e

insubstituível património genético da fruticultura portuguesa.

Ao longo dos anos, os diferentes Governos criaram um quadro de instabilidade institucional no Instituto de

Investigação Agrária, onde realizaram reorganizações a cada novo Governo.

Paralelamente, foram desinvestindo nos recursos humanos, descurando a formação e fixação de

investigadores e promovendo a precariedade laboral, problemas a que ainda acrescentaram o

subfinanciamento, que provocou não só a falta de condições para manutenção e modernização dos

equipamentos como também para a compra de consumíveis.

Na mesma linha de demagogia, argumentam que o setor tem entre os seus principais constrangimentos os

custos de produção, nomeadamente em termos de conservação e armazenamento dos frutos, em que a

refrigeração é fundamental. Esquecem-se que este Governo tem vindo a aumentar o custo com a eletricidade,

nomeadamente ao subir para a taxa máxima o IVA da eletricidade?! E, então, onde está a eletricidade verde,

para aplicar à atividade agrícola, com que tanto se preocupavam quando eram oposição?!

Falam ainda nas dificuldades em torno da aplicação dos pesticidas, problemas que resultam de um setor

farmacêutico inteiramente dominado pela lógica do lucro das multinacionais (Bayer, Monsanto e outras), que

28 DE JUNHO DE 2014 65 De qualquer maneira, este projeto do CDS e do PSD interpela-nos para outra questão, que tem a ver com a investigação agrária em Portugal. Este Governo tem uma opção: aposta nos grupos operacionais, isto é, aposta nas parcerias público-privadas para a investigação e deixa moribundas as estruturas de investigação que existem em Portugal, nomeadamente as estações nacionais. Quero deixar aqui um registo muito claro relativamente à Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade, onde centenas de agricultores e milhares de técnicos aprenderam a fazer fruticultura. Temos hoje apenas um técnico na Estação Nacional de Fruticultura de Vieira Natividade. Esse é, portanto, o último estertor daquela que é uma estação que tem um histórico extraordinário em Portugal. Relativamente ao projeto de resolução do Bloco de Esquerda, também considero essencial a questão dos preços e da regulação do mercado. É verdade que o Governo produziu legislação nessa área, mas também é verdade que essa legislação não tem sido capaz de suster as denúncias permanentes de práticas abusivas de dumping em Portugal. Ainda esta semana questionámos o Governo sobre dumping no setor da suinicultura, porque todos os dias, todas as semanas surgem denúncias. Portanto, o que é preciso é que, depois de produzir esta legislação, que vai no bom sentido, haja maior fiscalização para que, de facto, não se registem essas práticas abusivas. Iremos, pois, também aprovar o projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Ramos. O Sr. João Ramos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Discutimos hoje a valorização da pera rocha através de uma iniciativa do PSD e do CDS. O Grupo Parlamentar do PCP acompanha a parte resolutiva desse projeto de resolução, relativa ao reforço da investigação e à disponibilização de fundos para a mesma. Aliás, dificilmente não a acompanharíamos, porque reconhecemos a importância do setor, mas não podemos deixar de dizer que é lamentável que o PSD e o CDS, no Governo, promovam políticas de desmantelamento da investigação agrária no nosso País e que os mesmos partidos, aqui, na Assembleia da República, venham propor o reforço da investigação nesta área específica. Trata-se ou de demagogia ou de um rebate de consciência, devido ao crime que estão a cometer de desmantelamento dos laboratórios de Estado! Os mesmos partidos, que agora propõem o envolvimento de instituições de ensino superior para aproveitar o seu know how, colocam em risco as estações técnicas que têm à sua guarda património irrecuperável, como sucede com o escândalo da degradação da Estação de Vieira Natividade, em Alcobaça, localizada precisamente na zona de produção de pera rocha. Esta Estação é detentora de coleções de pereiras e macieiras que estão hoje em risco graças ao desinvestimento e abandono, sendo, cumulativamente, um enorme repositório histórico e um valioso e insubstituível património genético da fruticultura portuguesa. Ao longo dos anos, os diferentes Governos criaram um quadro de instabilidade institucional no Instituto de Investigação Agrária, onde realizaram reorganizações a cada novo Governo. Paralelamente, foram desinvestindo nos recursos humanos, descurando a formação e fixação de investigadores e promovendo a precariedade laboral, problemas a que ainda acrescentaram o subfinanciamento, que provocou não só a falta de condições para manutenção e modernização dos equipamentos como também para a compra de consumíveis. Na mesma linha de demagogia, argumentam que o setor tem entre os seus principais constrangimentos os custos de produção, nomeadamente em termos de conservação e armazenamento dos frutos, em que a refrigeração é fundamental. Esquecem-se que este Governo tem vindo a aumentar o custo com a eletricidade, nomeadamente ao subir para a taxa máxima o IVA da eletricidade?! E, então, onde está a eletricidade verde, para aplicar à atividade agrícola, com que tanto se preocupavam quando eram oposição?! Falam ainda nas dificuldades em torno da aplicação dos pesticidas, problemas que resultam de um setor farmacêutico inteiramente dominado pela lógica do lucro das multinacionais (Bayer, Monsanto e outras), que

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE, EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS PEDRO PIMENTEL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA E MAR
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO SANTA
Deputado
Intervenção

ISILDA AGUINCHA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

João Casanova De Almeida
S.E. DO ENSINO E DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MANUEL ISAAC
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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