28 DE JUNHO DE 2014

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Deus. Eu, rei D. Afonso, pela graça de Deus rei de Portugal estando são e salvo, temendo o dia da minha

morte, para a salvação da minha alma e para proveito de minha mulher, a rainha D. Urraca e de meus filhos e

de meus vassalos (…)».

Este é, na verdade, o primeiro documento que não só atesta que a nossa língua era já própria e autónoma,

mas evidencia também que não tinha somente curso popular, antes ascendia ao mais alto nível de um Estado

— Portugal, que lhe deu o nome e, mais tarde, o estatuto — e se consolidava para vir a tornar-se língua oficial.

O Testamento de D. Afonso II, cujos 800 anos passam exatamente hoje, pode, nessa medida, ser apontado

como marco referencial fundamental do surgimento e afirmação da nossa língua.

A ideia inscrita na expressão feliz de Vergílio Ferreira — «da minha língua vê-se o mar» — marca o destino

posterior do português. Foi pelo mar que, a partir do século XV, os portugueses semearam esta língua pelo

mundo, continuando o seu enriquecimento com outras palavras e expressões de outros povos e lugares. Foi,

depois, assumida e incorporada por outras culturas. E brasileiros, angolanos, goeses, macaenses, timorenses,

moçambicanos, são-tomenses, guineenses e cabo-verdianos não mais deixaram de prosseguir e ampliar a

viagem da língua portuguesa quer nas suas terras e nos seus continentes, quer também nas suas respetivas

diásporas por terras alheias. O português fez-se cada vez mais uma língua global: o português, língua da

Europa; o português, língua do Oriente; o português, língua das Américas; o português, língua de África; em

suma, o português, língua do Mundo.

Hoje, a língua portuguesa é uma das mais importantes línguas globais, tesouro de culturas e de

comunidade, ferramenta preciosa em tempos de globalização. E é, por isso, um dos mais valiosos

instrumentos dos falantes que a partilham, um antídoto contra a irrelevância e a secundarização, um pólo de

centralidade contra a marginalização periférica.

Terceira língua europeia global, terceira língua também nas Américas, língua em avanço em todos os

continentes e de procura crescente por terceiros, a língua mais falada do hemisfério Sul, terceira língua do

Ocidente, estudos recentes do Camões — Instituto da Cooperação e da Língua e do ISCTE situam-na já como

a quarta língua mais falada no mundo, a quinta mais usada na Internet (com a quarta maior taxa de

crescimento) e a terceira mais usada no Facebook. É a única língua que, além do inglês, tem presença como

língua oficial em todos os continentes. Língua própria de países com uma população de 250 milhões e uma

área total de quase 11 milhões de quilómetros quadrados, representa atualmente 4% da riqueza mundial, em

espaços de relações económicas e comerciais cada vez mais intensas e sendo também a língua de três dos

dez países com maiores descobertas de hidrocarbonetos. Em 2050, aqueles estudos apontam que será a

língua falada de 350 milhões de pessoas.

Numa palavra, os dados objetivos indicam que, para a língua portuguesa e todos os povos que a partilham

como instrumento comum, os próximos 800 anos poderão ser ainda mais radiosos do que os 8 séculos que

passaram desde aquele dia em que D. Afonso II a escolheu para documentar o seu Testamento.

É essa consciência que temos de consolidar e aprofundar, valorizando e defendendo a língua portuguesa

em todas as instâncias internacionais e cultivando-a como um dos mais preciosos e estratégicos recursos

naturais dos nossos países, bem como das comunidades políticas e económicas regionais em que se inserem.

É um extraordinário capital de relação.

É essa confiança no futuro — e, simultaneamente, determinação — que queremos sobretudo marcar e

celebrar, na data de hoje.

Assim:

Assinalando a passagem de 800 anos sobre o Testamento de D. Afonso II, dado em Coimbra a 27 de junho

de 1214, considerado o mais antigo documento régio em língua portuguesa;

Atentas as disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,

Os Deputados do CDS-PP, abaixo assinados, propõem:

A Assembleia da República, na data em que se assinala o oitavo centenário de um importante marco

histórico no percurso de formação e afirmação da língua portuguesa (o testamento de D. Afonso II, de 27 de

junho de 1214), destaca o inestimável capital e recurso estratégico que o português constitui, abraça todos os

que usam e cultivam a língua portuguesa no Mundo, seja os que a recebem como língua materna ou a têm

como língua oficial, seja os que a aprendem como segunda ou terceira língua ou desta se aproximam com

crescente curiosidade ou interesse, e saúda todos aqueles que, em todos os continentes, afirmam e valorizam

a língua portuguesa como língua de cultura e de ciência e tecnologia, língua corrente, da política e de