I SÉRIE — NÚMERO 102

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A Sr.ª Presidente: — Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Srs.

Jornalistas, Srs. Funcionários, está aberta a sessão.

Eram 14 horas e 3 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Temos hoje, como todos sabem, o debate sobre o estado da Nação mas, antes disso, vou pedir ao Sr.

Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e

foram admitidos pela Sr.ª Presidente, os seguintes diplomas: oprojeto de revisão constitucional n.º 1/XII (3.ª)

— Autonomia Século XXI (Renovar Abril) (PSD), que baixará a uma comissão eventual criada para esse

efeito; a apreciação parlamentar n.º 89/XII (3.ª) — Decreto-Lei n.º 93/2014, de 23 de junho, que procede à

primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro, que estabelece o regime jurídico das

federações desportivas e as condições de atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva; os projetos de

resolução n.os

1086/XII (3.ª) — Medidas imediatas que garantam o reforço da capacidade de resposta na área

da toxicodependência e alcoolismo (PCP), que baixa à 9.ª Comissão, 1087/XII (3.ª) — Alunos do ensino

artístico prejudicados no acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou curricular (BE), que baixa

à 8.ª Comissão, 1088/XII (3.ª) — Recomenda um plano de emergência para o fim dos contentores-escolas e a

conclusão das obras suspensas pelo atual Governo (BE), que baixa à 8.ª Comissão, e 1089/XII (3.ª) —

Recomenda ao Governo um conjunto de orientações em torno da atualização da Estratégia Nacional para as

Florestas (PS), que baixa à 7.ª Comissão.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Vamos dar início ao debate sobre o estado da Nação.

Pedia aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos lugares e, sendo assim, para abrir o debate, dou

a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as

e

Srs. Deputados: Este é o primeiro debate sobre o estado da Nação, na atual Legislatura, em que já não

estamos sob programa de assistência externa. Recuperámos a nossa autonomia nacional depois de três anos

muito difíceis em que tivemos de agir com rapidez e persistência. O povo português mostrou, com a sua

determinação e sabedoria, que Portugal sabe resolver os problemas criados pela política da

irresponsabilidade, ainda que suportando um preço elevado.

Agora é também o momento de todos se comprometerem, perante os portugueses, a nunca mais se forçar

o País a passar por uma situação de pré-bancarrota e pelas respetivas consequências. Este é, sem dúvida, o

momento para o Governo e a maioria que o suporta na Assembleia da República renovarem esse

compromisso público e dizerem «não» — de uma vez por todas, «não» — à política do facilitismo e da

irresponsabilidade…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e também de reforçar esse compromisso com uma estratégia política credível e com escolhas concretas,

assentes em factos e não em retórica, fundadas na realidade e não em ilusões.

Sabemos qual era o ponto de partida há três anos. A situação foi descrita por mim quando aqui apresentei

o Programa do Governo. O desemprego crescia sem freio; o défice orçamental estava descontrolado; o

desequilíbrio externo parecia impossível de conter depois de mais de 10 anos de níveis insustentáveis; a

competitividade da economia tinha sido erodida ao ponto do desespero. Era um período de angústia social e

de consternação e também de incerteza quanto ao futuro de cada um e do nosso País, como não

experimentávamos desde a fundação da democracia.

A nossa participação no euro e no projeto europeu estava ameaçada. A confiança e a economia estavam

em queda livre e a credibilidade do País atingira o seu ponto mais baixo.