3 DE JULHO DE 2014

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Quisemos aprofundar todas estas dimensões do nosso ensino público e, além disso, reunir as condições

para que todos possam beneficiar, no período imediatamente posterior à conclusão dos seus estudos — e que

é um período crucial nas suas vidas —, de uma garantia de integração no mercado de trabalho, de aplicação

dos seus conhecimentos e talentos, da participação na economia e na sociedade de corpo inteiro.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, precisamos de um Estado mais ágil e mais forte, que esteja mais

ao serviço dos cidadãos e da economia e, além disso, que seja um Estado imparcial, acima dos interesses

setoriais e corporativos e que represente o País no seu todo. O Estado imparcial, que não se sujeite a ser

resgatado por este grupo ou aquele interesse,…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Que ideia, que ideia!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … é o que melhor serve uma economia vibrante, dinâmica e concorrencial, é o

que se ajusta melhor às aspirações democráticas e é o que mais eficazmente exerce as suas próprias

funções.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Muito já foi feito na agenda da reforma do Estado mas precisamos de prosseguir esta agenda reformista,

de resto, já delineada no documento «Um Estado Melhor», apresentado pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

A verdade é que muitas vezes perdemos de vista tudo o que já se alcançou, talvez porque muito do que se

fez é hoje considerado óbvio. Mas o facto é que há três anos, muitas destas mudanças eram tudo menos

óbvias ou evidentes — poderia dar numerosos exemplos, desde a regulação à administração central e local.

O papel estratégico que a justiça desempenha na democratização da economia e da sociedade obrigam-

nos a rever o muito que foi feito, precisamente como elementos fundamentais da reforma do Estado. O

combate à pendência processual, em particular no domínio da ação executiva, ou o reforço e reestruturação

do papel dos agentes de execução, são elementos indispensáveis da reforma do Estado, assim como são a

reforma do regime da insolvência e da recuperação de empresas, a reestruturação do mapa judiciário, a

operacionalização dos meios de resolução alternativa de litígios ou a criação de um processo civil mais ágil e

dirigido a resolver a questão material controvertida, que liberte os operadores judiciários de formalismos tantas

vezes inúteis.

O Sr. João Oliveira (PCP): — A aclaração que o diga!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O próprio Código do Procedimento Administrativo, que se encontra

presentemente em revisão neste Parlamento, será uma peça relevantíssima de simplificação na relação do

Estado com os particulares e de responsabilização dos serviços públicos. Progressivamente, deixaremos a

pior tradição de esperar que sejam os cidadãos a correr atrás do Estado para que este responda e resolva, em

vez de ser a esfera pública a ir ao encontro das necessidades dos cidadãos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E vale a pena recordar que estas reformas têm sido feitas na base mais consensual possível, com o

envolvimento e participação dos profissionais das áreas abrangidas.

Contudo, a política de reforma do Estado e de modernização da administração prossegue, como se tem

observado também ao nível da simplificação e integração dos instrumentos de ordenamento do território. Mas

queremos também aumentar o acesso e descentralizar, queremos desburocratizar procedimentos e digitalizar

serviços.

No passado mês de maio, o Governo aprovou um importante pacote legislativo com medidas variadas de

desburocratização, além de dinamizar os Espaços do Cidadão e as Lojas do Cidadão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mais despedimento!