I SÉRIE — NÚMERO 102

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Temos mais de 2 milhões de portugueses em situação de pobreza — mais de 2 milhões! E esses 2 milhões

são atingidos depois das transferências sociais, pois, sem transferências sociais, o número de portugueses em

situação de pobreza é superior a um quarto da população que temos atualmente em Portugal. Ora, estes são

números inaceitáveis, com os quais não nos podemos resignar.

E não diga o Sr. Primeiro-Ministro que tinha de ser assim, que não havia alternativa, porque nós, desde o

início, dissemos que havia uma alternativa, que há uma alternativa, uma alternativa que consegue conjugar o

equilíbrio sustentável das contas públicas, não apenas através de cortes cegos, como o senhor fez, mas

fundamentalmente através de um limite da despesa e também através das receitas que só a economia e o

emprego conseguem gerar.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — O senhor nunca quis aceitar as propostas do Partido Socialista. Pois

bem, compete ao Partido Socialista, como partido responsável na oposição, não dizer apenas o que está mal

no nosso País — essa é uma condição para um debate sério e franco, no dia do debate do estado da Nação.

Assim sendo, apresento aqui cinco propostas concretas, algumas das quais são do seu conhecimento e

contribuem para a recuperação do rendimento dos portugueses e para o crescimento da nossa economia.

A primeira é a do aumento do salário mínimo nacional. Há um consenso na sociedade portuguesa,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — … só o Governo está fora desse consenso. A segunda é a de acabar

com a contribuição extraordinária de solidariedade para repor as reformas aos idosos, corte que os idosos

nunca deveriam ter sentido nas suas reformas e nas suas pensões. A terceira é a de pagar todas as dívidas

do Estado.

Risos do Deputado do PSD Luís Menezes.

Sempre que houve necessidade de acudir aos bancos, não faltou dinheiro; agora que há dinheiro, porque

os bancos não precisaram dele, o senhor tem a responsabilidade de injetar esse dinheiro na economia e pagar

o que deve às empresas.

Protestos do PSD.

A quarta proposta é a de reduzir o IVA da restauração para a taxa intermédia dos 13%, e a quinta e última

proposta é a de dinamizar a economia através de investimento público.

O Primeiro-Ministro sabe que já o confrontei com o facto de o Governo ter à sua disposição 5000 milhões

de euros do quadro comunitário anterior e de se ver na contingência de ter de devolvê-los a Bruxelas porque

não consegue investi-los no nosso País.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Isso é um crime enorme! E, ao mesmo tempo, não percebo que a

União Europeia, tendo já aprovado nove acordos de parceria, não tenha ainda aprovado o acordo de parceria

para Portugal. São 20 000 milhões de euros de que a nossa economia precisa para estimular o crescimento e

também oportunidades de emprego. Ora, isso deve-se à incompetência de um Governo que não consegue

apresentar, em Bruxelas, um acordo de parceria que permita a utilização de fundos comunitários ao nosso

País.

Aplausos do PS.