I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Primeiro-Ministro: — A Assembleia da República aprovou a lei sobre a Chave Móvel Digital. Todas

estas iniciativas serão levadas a cabo devidamente integradas numa estratégia global de reorganização dos

pontos de atendimento de serviços públicos. Assim, manteremos a presença de base municipal em todo o

território e elevaremos a qualidade da prestação dos serviços.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso será conseguido através da mobilização e integração efetiva dos

diferentes serviços sectoriais da administração central, da concertação com as entidades locais, em particular

dos municípios, da digitalização dos serviços públicos e da otimização do património imobiliário. É ainda parte

integrante desta estratégia global a melhoria dos transportes e da acessibilidade, em particular nos territórios

de baixa densidade, com o transporte a pedido e as carrinhas de serviço público.

Todas estas medidas vão no mesmo sentido: tornar os serviços do Estado mais modernos, próximos e

ágeis. Eliminam tempo perdido pelos utentes, reduzem custos para as empresas e baixam as despesas

administrativas. Ao mesmo tempo, marcam uma nova era da presença dos serviços do Estado pelo território

nacional, com a reorganização descentralizadora dos serviços de atendimento.

Porém, o esforço de descentralização tem de ir mais longe. Relativamente aos serviços de educação, de

saúde e de segurança social, o Governo tem em curso um ambicioso processo de descentralização de

competências para os municípios e entidades intermunicipais. São competências que pertencem ao Estado

mas que, exercidas a uma distância excessiva dos cidadãos, veem comprometida a sua eficácia e diligência.

Numa palavra, com este conjunto de reformas ganham os cidadãos, ganha a economia e ganha o próprio

Estado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muito já foi feito e muito resta por

fazer. O Governo continuará firme na prossecução da sua agenda reformista. E não abdicará dela porque esta

agenda de reforma está ao serviço da mudança de Portugal e do novo futuro que queremos construir.

Vivemos ainda, bem sei, uma situação difícil, em que muitos portugueses enfrentam grandes dificuldades,

mas estamos a construir as bases da sociedade mais próspera, justa e democrática que ambicionamos. Ela

está ao nosso alcance e eu não aceito que haja patamares de desenvolvimento a que Portugal nunca acederá.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Conheço os portugueses, a sua energia, a sua determinação e a sua

criatividade. Acredito na nossa ética de trabalho, no nosso gosto pelo desafio e na nossa vontade de ir mais

longe. São esses os nossos grandes trunfos nos desafios que temos pela frente. Com mais liberdade,

qualidade nas instituições e nas políticas públicas, os portugueses serão os artífices de uma nova fase da

nossa história em que, daqui por 20 anos, poderemos olhar para trás e dizer: foi aqui que tudo começou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, numa primeira ronda de perguntas, a ordem é a seguinte: PS, PSD,

CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes.

Em primeiro lugar, tem a palavra, pelo PS, o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o seu Governo tomou posse há

três anos e, nestes três anos, o senhor destruiu três gerações de portugueses:…

Protestos do PSD.