3 DE JULHO DE 2014

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está previamente estabelecido que estas intervenções têm o tempo

de 5 minutos. E, se bem que haja um desconto no tempo global dos partidos, pedia o favor de o respeitarem.

Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, estranho bastante que o

Sr. Deputado venha dizer que tudo começou em 21 de junho de 2011, porque, nas últimas semanas, tenho

ouvido o Sr. Deputado explicar que tudo começou exatamente muito antes, e tenho concordado com as suas

observações. De facto, tudo começou muito antes, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas mesmo que o Sr. Deputado tivesse precisado de tanto tempo para o reconhecer, os portugueses

nunca precisaram de tanto tempo para isso. É patente que o que se passou em Portugal nestes três anos é

consequência de políticas deslocadas, anacrónicas e erradas, que foram prosseguidas durante muitos anos,

Sr. Deputado. Mas, evidentemente, o Sr. Deputado tem noção de que os últimos 10 anos foram

particularmente desequilibrantes para Portugal, e se tivéssemos de escolher um ano de referência para o

aumento do desemprego estrutural e o aumento sensível da dívida pública do Estado, teríamos de escolher o

ano de 2007 para 2008, portanto, antes da crise financeira global e da crise económica.

As políticas que foram prosseguidas desde então até ao dia em que o Governo (que, na altura, era do

Partido Socialista) teve de recorrer ao apoio externo — e o Sr. Deputado, agora, esclareceu o País que não

teria assinado e negociado naqueles termos — fizeram parte de um caminho que não deu outra alternativa ao

País senão ter mesmo de recorrer a essa situação extrema de pedir um empréstimo vultuoso aos nossos

parceiros e ao Fundo Monetário Internacional para evitar a bancarrota.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Renegociassem a dívida!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado António José Seguro, a destruição que isto representou para o

nosso tecido económico, para as expetativas dos portugueses — já para não falar do seu orgulho — não creio

que possa ser endossada a estes três anos de Governo. É exatamente ao contrário, Sr. Deputado!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ao longo destes três anos, o Sr. Deputado, que apostou logo desde 2011 no falhanço da execução do

Memorando de Entendimento e por isso falou logo na sua renegociação, sempre conseguiu descartar qualquer

apoio a medidas importantes contidas nesse Memorando.

A propósito das suas novas, ou antigas, propostas, lembro uma em que o senhor disse que se devia

acabar com a contribuição extraordinária de solidariedade e que estas contribuições nunca deviam ter existido.

Porém, foi o Governo do seu partido que incluiu no Memorando de Entendimento, Sr. Deputado uma

contribuição de sustentabilidade a aplicar aos pensionistas com pensões a partir de pensões de 1500 €, Sr.

Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Mas as outras, as das pensões mais elevadas, essas já constavam do Orçamento do Estado para 2011,

ainda antes do Memorando de Entendimento. Quer dizer que a contribuição extraordinária de solidariedade,

que soma justamente à que vinha do Governo que o senhor apoiou e àquela que constava do Memorando e

que foi negociada pelo Governo que o senhor apoiou, é a que o senhor acha que temos de acabar

rapidamente, porque nunca devia ter existido! Que coisa extraordinária, Sr. Deputado! Que coisa

extraordinária!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.