I SÉRIE — NÚMERO 102

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, três anos depois do Programa

de Assistência Económica e Financeira, que não foi esta maioria que pediu, que não foi esta maioria que

negociou,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Foi, foi!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … mas foi esta maioria que teve de ter a coragem de enfrentar e de

executar — e esse Programa destruiu muitas vidas, Sr. Deputado António José Seguro —, gostaria de

assinalar que este é, precisamente, o primeiro debate em que conseguimos recuperar a nossa autonomia

plena, a nossa capacidade plena de decidir e, nesse sentido, a nossa soberania plena.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já apagaram a fotografia do Catroga?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Um País que devíamos todos reconhecer, trabalhadores e

empresários, que pagou com esforço, mas que pagou o que devia, que honrou, com certeza com sacrifício, a

palavra dada e recuperou — com sofrimento, é verdade! — a sua soberania plena. Isto devia ter sido

reconhecido.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não devemos estranhar que a oposição não o reconheça. Durante estes três

anos, a oposição passou todo o tempo a dizer: «nós, Portugal, portugueses, empresários, trabalhadores, não

vamos conseguir».

Primeiro, diziam que não íamos conseguir cumprir com o Programa de Assistência Económica e Financeira

— enganaram-se! Depois, diziam que íamos pedir um segundo resgaste — enganaram-se! Por fim, diziam que

íamos sair com um programa cautelar e Portugal teve uma saída limpa, à irlandesa, como sempre dissemos —

enganaram-se outra vez! Enganaram-se sempre, tiveram sempre do lado errado da história!

Aplausos do CDS-PP.

Também quero dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que ouvimos aqui a versão da austeridade inteligente do

maior partido da oposição, que, no fundo, não passa de uma esperança ou, passe a expressão, de uma

fezada.

«Propomos medidas que aumentam a despesa, não quantificamos, sabemos isso, mas temos uma fezada

de que tudo vai melhorar. As empresas vão pagar mais IRC e, com essa fezada, vamos conseguir cumprir

com as metas e consolidar as contas públicas» — é esta a austeridade inteligente!

Não creio, Sr. Primeiro-Ministro, que esta seja a estratégia inteligente de um País que está na União

Europeia, que quer lá estar de cabeça erguida e em igualdade com os outros Estados-membros.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, também lhe digo que, agora que terminámos o

Programa, devemos centrar-nos no futuro e nos desafios que temos para o futuro. Diria mesmo que, até aqui,

o primeiro, segundo e terceiro desafios e até deveres deste Governo foram cumprir com o Programa e

recuperar a soberania, mas, agora que o fizemos, diria que o primeiro, segundo e terceiro deveres e objetivos

deste Governo devem ser a captação de investimento, o crescimento económico, a criação e a manutenção do

emprego e o combate à maior fratura social, que é o desemprego.

Nas últimas semanas, surgiram notícias que deram conta desta confiabilidade que Portugal ganhou para

ser atrativo em relação aos investidores externos e internos. Um investimento de uma multinacional de mais

de 1000 milhões de euros, nos próximos seis anos, pode criar 3000 postos de trabalho.