I SÉRIE — NÚMERO 102

16

pessoas conseguiram, com o seu esforço e com o seu sacrifício, honrar este ponto importante para a

conclusão do Programa de Assistência Económica e Financeira.

Não podemos, portanto, partir do princípio, agora, que tudo o que se passou já não interessa e podemos,

alegremente, preparar-nos para o próximo. Alguma coisa tem de mudar a sério para que o próximo não

aconteça.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É um pouco neste contexto que pretendo responder às restantes perguntas do

Sr. Deputado Nuno Magalhães.

Verdadeiramente, o que é tradicional responder-se, uma vez que foi superada a emergência, é que o

Estado — e foi aqui proposto —, com políticas públicas ativas, investimento público, agora ajude a crescer.

Portanto, «volte a gastar, se faz favor!»

Perguntei se era preciso cuidar de haver dinheiro, porque convém saber se daqui para a frente esta lição

foi aprendida ou não. Gastamos o que temos ou vamo-nos endividar mais? Esta é a primeira questão. Ora,

não nos podemos endividar mais e, portanto, o primeiro critério importante é haver realismo.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas não se endividaram?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não têm feito outra coisa senão endividarem-se!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não há ninguém que não queira crescer, aumentar o rendimento e combater,

presume-se, as injustiças sociais; uns agravaram-nas, outros têm procurado combatê-las e responder-lhes. As

respostas não são as mesmas, nem têm o mesmo valor para o efeito.

Respondendo, agora, à questão dos fundos europeus, diria que Portugal recebe, desde o início, fundos de

coesão. A política de coesão da União Europeia tem um objetivo: assegurar a convergência, em termos

económicos, dos países que têm rendimentos per capita mais baixos, de modo a aproximá-los da média da

União Europeia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E está à vista!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que aconteceu em Portugal durante anos foi que a aplicação desses fundos

de coesão não foi devidamente aproveitada, porque Portugal divergiu da média da União Europeia.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Presidente da República está com «as orelhas a arder»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quer dizer, teve fundos especiais, teve financiamento, teve dinheiro para

poder apostar na convergência económica, no progresso económico, e o que aconteceu foi o oposto. Ora, se

não mudarmos as regras, evidentemente que o resultado vai ser o mesmo. Por isso é que as regras deste

novo quadro de financiamento são diferentes daquelas que tivemos até hoje.

Em primeiro lugar, uma parte significativa, isto é, mais de metade, vai estar destinada à competitividade da

economia, não ao Estado mas às empresas e, em particular, aos agricultores, que são objeto de fundos

próprios.

Em segundo lugar, dado que é a competitividade que está em causa, uma parte desses fundos tem de ser

reembolsada. Qual é o objetivo? Tudo aquilo que tem de se devolver tem de ser bem aplicado, porque, senão,

não há para devolver. Uma parte significativa destes fundos tem de gerar necessariamente crescimento,

porque, senão, aqueles que têm de os devolver, terão um grande sarilho nas suas mãos.

De uma vez por todas, creio que se começa a perceber que há um Governo, em Portugal, que não anda a

resolver os problemas dos privados, quando eles fazem apostas económicas erradas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.