3 DE JULHO DE 2014

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É por isso que a política facilitista e populista que o Governo combate e que o Partido Comunista Português

defende é uma política errada que não será prosseguida por nós e que, julgo, não tem a adesão dos

portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Tem de ser a mata-cavalos!

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não deixemos Sophia de fora deste

debate, não deixemos o melhor que temos, os poetas que temos de fora deste debate, porque o que a direita

quer fazer é, precisamente, essa desistência, essa desistência da aspiração máxima, desse «país liberto»,

dessa «vida limpa», desse «tempo justo» de que Sofia falava e para quem o Governo não tem resposta. É

para esta gente pisada, ignorada, mais do que «humilhada e calcada» que queremos falar hoje.

Depois de três anos de Memorando da troica e a um ano do final da Legislatura, o que é que o Governo

tem para oferecer a este País? Qual é a resposta que dá? Falou-nos hoje de endividamento e de mercados.

Saiba que, quando acabar este debate, a dívida pública portuguesa estará já 4 milhões de euros mais alta do

que quando, há minutos, o Sr. Primeiro-Ministro começou a falar. Portanto, relativamente a endividamento,

estamos conversados sobre as competências deste Governo.

E, sabe, como dizia Pires de Lima, seu Ministro, ainda antes de ser Ministro, as pessoas não comem

mercados ao pequeno-almoço e, portanto, vamos falar sobre a vida concreta das pessoas.

Há um ajustamento no País? Sim! Há reformas estruturais feitas por este Governo no País? Sim! Quais

são? É a reconfiguração do País pela destruição dos direitos sociais e laborais, e é disso que temos de falar

aqui hoje.

Com a maior crise de sempre, o Governo cortou nos apoios a quem mais precisa e os mais frágeis foram

abandonados e ainda hoje não mereceram aqui uma única palavra do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Dou-lhe um exemplo: os cortes no complemento solidário para idosos é

talvez uma das mais violentas expressões da política deste Governo. Menos 50 000 idosos com complemento

solidário para idosos não significa menos idosos pobres em Portugal, o que significa é que são os mesmos

idosos pobres, ou mais, sem apoio em Portugal, mais pobres ainda, porque alteraram os montantes, porque

alteraram a idade, porque fizeram alterações administrativas para expulsar pessoas penalizando sempre os

mais pobres. É pela exclusão e pela fragilização que este Governo tem ido quer no complemento solidário

para idosos, quer noutras prestações sociais.

Os números oficiais do Governo que escondem o drama dos desencorajados e que escondem também o

subemprego dizem-nos que há já 412 000 pessoas em situação de desemprego em Portugal sem qualquer

apoio. São os desempregados de longa duração, são os jovens que desesperam por um contrato de trabalho,

são os trabalhadores a recibo verde, a quem prometeram subsídio de desemprego no Memorando da troica.

Lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro? Há de perguntar ao Ministro Mota Soares quantos, das centenas de

milhares de trabalhadores que estão a recibo verde em Portugal, é que conseguiram ter acesso ao subsídio de

desemprego.

Sr. Primeiro-Ministro, a política deste Governo tem sido a política do abandono e a economia da

desistência. E a marca são as alterações laborais. A marca é terem dito sempre que o problema era a rigidez

no trabalho. E veja bem a rigidez: ontem mesmo, o Bloco de Esquerda esteve junto dos trabalhadores da

Lunik — de entre 100 trabalhadores aumentaram o trabalho a 80 para despedir 20. Essa é a marca de um país

onde alguns são forçados a tantas horas de trabalho por tão magro salário e para tantos outros ficarem sem

emprego.

Não há nenhuma rigidez, o que existe sim é uma luta da direita contra a dignidade do trabalho. Os

trabalhadores passaram a ser colaboradores, precários, claro, e agora de precários passam a estagiários. E o