I SÉRIE — NÚMERO 102

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Também considero que a qualidade dos serviços de saúde é talvez um dos indicadores mais evidentes do

estado de desenvolvimento de um determinado país. E, Sr. Primeiro-Ministro, nesta matéria, estamos a

avançar para um nítido estado de subdesenvolvimento, porque a lógica do Governo em tornar os serviços

públicos mais eficazes não é nada daquilo que o Sr. Primeiro-Ministro acabou de dizer, pois não é isso que os

portugueses sentem. Na verdade, voltámos a ver filas imensas em muitos serviços de saúde e aquilo que o

Governo está a fazer é encerrar abruptamente serviços de saúde, de finanças, tribunais, escolas, etc., etc.,

etc. Está, portanto, a afastar os serviços das pessoas que precisam deles.

Quanto à política de educação, o Governo tem um único objetivo central, que é o de despedir professores.

Diz-se preocupado com as crianças e os jovens, mas não está nada, pois encerra escolas e não manifesta

preocupação rigorosamente nenhuma com as escolas e turmas que estão superlotadas e onde, nitidamente, a

qualidade do ensino reflete essa realidade.

Depois, Sr. Primeiro-Ministro o Governo tem um discurso absolutamente contraditório. Diz que agora

vamos passar para o «rearranque» da economia, mas vai manter — e, quem sabe, agravar até nalguns

aspetos — a austeridade. Isto é contraditório, pois o Sr. Primeiro-Ministro, que assumiu aqui muitas vezes que

a austeridade é recessiva, diz que vai apostar na economia mas não põe de lado um eventual aumento do

IVA. Ou põe? Perguntei-lhe uma vez, mas não respondeu. Talvez consiga hoje uma resposta.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Já lhe respondi tantas vezes!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Primeiro-Ministro, a atitude do Governo é outro grande

problema com o qual o País se confronta. Já não vou falar daquelas coisas que o Sr. Primeiro-Ministro, em

campanha eleitoral, e depois no decurso do mandato, disse que não fazia e depois fez, como a subida dos

impostos, os cortes nos salários, os cortes nas pensões, etc., mas vou falar-lhe talvez daquilo que o Sr.

Primeiro-Ministro, no início do ano, disse ao comprometer-se perante esta Câmara de que, em abril,

apresentaria uma lista dos edifícios públicos com amianto para cumprir a Lei n.º 2/2011.

Deveria ter chegado aqui e ter dito: «Olhem, Sr.as

e Srs. Deputados, não consegui cumprir aquilo a que me

comprometi convosco e, de facto, essa lista não vai ser apresentada em abril, mas, sim, em junho». Bom, não

disse assim, não foi educado dessa forma, disse de outra maneira, fez de conta que não tinha dito que era em

abril e passou para junho, como se ninguém se lembrasse de nada. Acontece, Sr. Primeiro-Ministro, que o

mês de junho acabou e a lista dos edifícios públicos com amianto não apareceu. Ora, queria hoje, por favor,

uma resposta, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, mas não para inventar, mas sim para cumprir.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, diz que falo como se fosse

um vitorioso. Sr.ª Deputada, não sei como observa a minha forma de intervir, mas posso dizer-lhe como me

sinto. E não me sinto um derrotado, Sr.ª Deputada. Não me posso sentir um derrotado, porque, em bom rigor,

cumpri aquilo que era importante para os portugueses, que era fechar o período de assistência económica e

financeira e trazer o País para um nível de confiança capaz de atrair investimento externo, financiar o Estado e

a economia e, a partir daí, poder tratar das feridas que foram abertas durante todo o processo de ajustamento

e recuperar o País. Portanto, Sr.ª Deputada, não posso considerar isso uma derrota. Não posso!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se isso se vê na forma como me expresso, creio que me parece ser bastante

compreensível.

Mas, Sr.ª Deputada, não há nenhuma contradição entre o Estado continuar um caminho de consolidação

das finanças públicas e poder ter uma agenda de crescimento para o País. Só as pessoas que pensam que é

o Estado, através do investimento público, que consegue pôr a economia a mexer é que consideram que, se o