3 DE JULHO DE 2014

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O Primeiro-Ministro já teve oportunidade de falar, na sua intervenção inicial, sobre o programa Aproximar-

Programa de Descentralização de Políticas Públicas, sobre o transporte a pedido, o transporte porta a porta,

sobre as lojas do cidadão, essas novas lojas do município, não aquelas megalómanas do Partido Socialista,

mas umas novas lojas do cidadão ao serviço das populações.

Queria também falar-lhe do Espaço do Cidadão, já em uso na Câmara Municipal de Loures e com tanto

sucesso, e do Mediador Digital, e queria perguntar- lhe se estas medidas que o Governo tem implementado na

reorganização dos serviços públicos são ou não fundamentais para a organização de uma melhor

administração, mas sobretudo na luta por uma coesão territorial que todos queremos.

Uma pergunta final, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente à natalidade — coesão territorial é também

natalidade. O Primeiro-Ministro teve oportunidade de dizer que queria colocar esse tema na agenda nacional e

tem-no feito; agora, também no passado recente, disse que queria coloca-lo na agenda europeia. Sr. Primeiro-

Ministro, o que é que o Governo tem previsto, para o futuro, que possa dar alento a Portugal, dar alento e

esperança aos portugueses, que não seja o mesmo que o Partido Socialista e a oposição têm dado, que, de

facto, é pessimismo em cima de pessimismo, não sendo esse o caminho que nós queremos seguir.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta vai ser formulada pelo Sr. Deputado Hélder Amaral.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, falou-nos aqui de um Estado

mais ágil, mais forte, que esteja mais ao serviço do cidadão e da economia e, além disso, que seja um Estado

imparcial, acima dos interesses setoriais e corporativos e que represente o País no seu todo.

A pergunta anterior toca ao de leve nesse assunto e eu queria complementá-la, pois era desse País, no

seu todo, de que eu lhe queria falar, nomeadamente de algo que, creio, partilha comigo, que é o carinho

especial pelo interior. Queria, pois, perguntar-lhe: como é que concretizamos esta política? Como é que

garantimos ao interior igualdade de oportunidades?

Também no que concerne ao investimento, há um conjunto de coisas muito interessantes que acontecem

no interior. Há gente, há autarcas, há empresas, há trabalhadores que estão a fazer um esforço e que estão

disponíveis para ajudar o Governo neste novo País. Há, pois, muita coisa interessante que merece ser

acarinhada e apoiada em termos de investimento, como alguns investimentos que o Governo, e bem, tem

conseguido, nomeadamente aqueles que também já foram aqui referidos, sete investimentos que garantem

basicamente 1784 empregos e que garantem 406 novos empregos em terras como Idanha-a-Nova, Nelas,

Aljustrel ou Vila Velha de Ródão.

A minha pergunta visa, no fundo, saber como é que garantimos um Estado eficaz, rigoroso com o uso do

dinheiro dos contribuintes, rápido no serviço que presta aos cidadãos e, ao mesmo tempo, tanto quanto

possível, próximo. Considero que o interior pode dar um contributo muito positivo nesse sentido. Para além

daquela velha discussão de lamechice ou de chamar a atenção para outros problemas, que existem, de facto,

eu preferia que pudéssemos falar de algo mais positivo, de algo para que o interior está disponível para

contribuir.

Sei que o Governo tem um pacote enorme de propostas para ajudar o interior a ser igualzinho ao litoral ou,

se possível, para também conseguir níveis de desenvolvimento idêntico. Considero que temos condições para

o melhorar e para o conseguir.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta vai ser formulada pelo Sr. Deputado Francisco Lopes, do PCP.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, hoje pode ver-se o Estado a que

este Governo e esta política conduziram a Nação. Depois da propaganda sobre a chamada saída da troica, a

realidade aí está a mostrar os dramas sociais, a fragilidade das estruturas produtivas, o aumento da dívida.

Contra a Constituição da República, prossegue o propósito dos cortes nos salários e nas pensões; nos

apoios sociais aos idosos, às crianças, aos jovens, aos desempregados; prossegue o propósito da caducidade