3 DE JULHO DE 2014

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social nem o

Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social que têm de determinar as condições de

flexibilidade com que os apoios podem ser dirigidos para as instituições que mais precisam deles e que sabem

quais são as pessoas mais carenciadas.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ainda vivemos numa visão retrógrada do Estado e temos de a superar.

Portanto, sim, Sr. Deputado, precisamos de ter uma visão moderna da Administração Pública, mais

descentralizada na forma como está organizada e que privilegie a coesão territorial.

O Sr. Deputado abordou também as questões da natalidade.

Enquanto Presidente do PSD, anunciei que um grupo de trabalho iria apresentar publicamente um conjunto

de orientações, de propostas, de sugestões que gostaríamos de sujeitar a debate público, sendo que, na

altura, até convidei as outras forças partidárias a fazerem o mesmo. Evidentemente, o Governo também terá a

sua intervenção nesta matéria e — já o disse publicamente e reafirmo-o aqui — não deixará de suscitar este

debate no contexto europeu, porque esta é uma matéria também de perfil europeu.

Apesar de alguns países, com a França à cabeça, não terem o problema que nós temos, esses casos são

as exceções à regra. A generalidade dos países europeus encara, nesta altura, uma demografia recessiva que

pode vir a pôr em causa a sua sustentabilidade no médio e no longo prazos. Por isso, estes países precisam

de muito imigração e não de restrições à liberdade de circulação — aliás, é isso que tenho defendido também

no espaço europeu. Mas esse é um debate que vamos ter de travar, com tempo e dignidade, no Parlamento e

que deverá ser tratado também do ponto de vista do contexto europeu.

Sr. Deputado Hélder Amaral, não posso ser mais positivo, indo ao encontro da sua preocupação, quanto à

aposta que devemos fazer no interior do País, não apenas em termos de investimento mas também de

políticas públicas.

É verdade que há hoje uma rede de contexto que permite aos investidores verem atratividade em muitos

territórios do interior, e não apenas do litoral, que há respostas que as políticas públicas ainda têm de realizar

para garantir uma maior e efetiva atratividade de alguns territórios, mas algumas das apostas contidas nos

projetos, nomeadamente, nas áreas dos transportes e das infraestruturas, para os próximos sete anos, vão ao

encontro dessas preocupações de trazer o investimento público para próximo das necessidades das empresas

e das famílias, que precisam de atrair ainda mais investimento, de criar postos de trabalho e de ter acesso aos

mercados relevantes mais rapidamente.

O Sr. Deputado Francisco Lopes disse, entre outras coisas, que o Serviço Nacional de Saúde está

abandonado. Sr. Deputado, não tenho tempo para responder a tudo o que me foi perguntado, mas, como já

aqui tinha sido feita uma referência a esta matéria e eu não tinha podido responder, faço-o agora.

Sr. Deputado, o Serviço Nacional de Saúde não ficou de fora da contenção orçamental,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas a verdade é que gastámos efetivamente mais com a área da saúde do

que qualquer Governo antes de nós.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabe porquê, Sr. Deputado? Vou dizer-lhe: porque tivemos de pagar as

dívidas,…

Vozes do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ora aí está!