3 DE JULHO DE 2014

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Estão inscritos, para fazer perguntas, os Srs. Deputados José Junqueiro, do PS, Carlos Abreu Amorim, do

PSD, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, António Rodrigues, do PSD, e Mariana Aiveca, do Bloco de

Esquerda.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, diz o Sr. Primeiro-Ministro que o

Governo atingiu todas as metas. Ter subido a dívida de 94% do PIB para 133% do PIB é uma meta, Sr.

Primeiro-Ministro?

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — Emigraram do nosso País mais de 200 000 pessoas. Esta emigração

maciça do País, sobretudo de jovens, é uma meta, Sr. Primeiro-Ministro?

Diz o Sr. Primeiro-Ministro que atingimos o fim do Estado de emergência. Nesse contexto, pergunto: o Sr.

Primeiro-Ministro segue as sugestões do PS para uma política fiscal amiga das famílias e das empresas,

adotando as propostas sobre o IVA, o IRC, o IRS e, por exemplo, a conta-corrente entre o Estado e as

empresas?

O Sr. António José Seguro (PS): — Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): — No que respeita aos cortes provisórios e ao fim do Estado de emergência, o

Sr. Primeiro-Ministro recua e deixa de transformar em definitivos os cortes que dizia serem provisórios?

Outra questão: Sr. Primeiro-Ministro, terminado este período de emergência, está em condições de dizer

que não vai cortar mais salários, mais pensões e mais reformas?

Na saúde, Sr. Primeiro-Ministro, está em condições de garantir a normal reposição dos recursos humanos

e materiais para evitar a calamidade que atinge os equipamentos sociais? Hoje mesmo, tivemos conhecimento

dos episódios de Loulé e de São Brás de Alportel.

Está o Sr. Primeiro-Ministro em condições de dizer que vai pagar as dívidas, por exemplo, dos dispositivos

da saúde, que aumentaram exponencialmente de 2011 para 2014, de 800 milhões de euros, que envolvem

1300 pequenas e médias empresas (PME) e cerca de 6000 postos de trabalho? Está em condições de dizer,

Sr. Primeiro-Ministro, que vai assegurar esse pagamento?

Finalmente, na justiça, Sr. Primeiro-Ministro, vai travar uma reforma absurda, que afasta as pessoas do

acesso à justiça? Vai dar por finda a ameaça que fez de extinção de 150 repartições de finanças?

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, relativamente ao QREN, quais são as medidas que propõe para lançar na

economia 5000 milhões de euros que ainda tem do atual Quadro Comunitário de Apoio?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o sistema de justiça não tem

sido um motivo de especial orgulho nos últimos anos do regime democrático. Infelizmente, a justiça

portuguesa tem tido como imagem de marca a lentidão, a falta de celeridade e a criação de entropias à

economia, atrapalhando a vida de muitos portugueses.

Contudo, este Governo fez mais em três anos pela boa reforma da justiça do que os Governos dos últimos

20 anos juntos.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Lembro apenas algumas das reformas: o novo Código de Processo

Civil; a reforma do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas; os novos mecanismos de apoio