3 DE JULHO DE 2014

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idosos para uma situação de pobreza ainda maior do que aquela em que viviam. Sr. Primeiro-Ministro, poderia

dar uma resposta sobre este aspeto?

Mas os números continuam: 181 000 reformas penhoradas, mais de 0,5 milhão de salários penhorados,

6485 contas bancárias penhoradas por mês — sublinho, por mês! —, 150 000 famílias deixaram de conseguir

pagar a casa no ano passado, segundo o Banco de Portugal, o fisco penhora 189 casas, por dia — dados da

Autoridade Tributária.

E se tudo isso não bastasse, Sr. Primeiro-Ministro, ainda temos os cortes no fornecimento de água e luz às

famílias pobres. E aqui falamos de direitos humanos básicos.

A EDP cortou a luz a 300 000 famílias! Só a EPAL cortou a água a 12 000 famílias!

É o este o estado da Nação de que o Sr. Primeiro-Ministro falou?!

Este é o retrato do País do empobrecimento, é o resultado das suas políticas, estes são milhares e

milhares de cidadãos, aos quais o seu Governo voltou as costas.

Mas quero pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: que resposta dá a estes milhares de portugueses e

portuguesas — homens, mulheres, crianças, velhos? Tem resposta para eles? Ou simplesmente fecha a

porta?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, tentarei ser sintético nas respostas, dado o pouco tempo de

que disponho.

Queria, no essencial, aproveitar esta ronda para dar uma resposta à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, que

agora não se encontra na Sala. Há pouco não lhe respondi a propósito da questão do amianto, o que foi, de

facto, um lapso meu.

Houve um atraso na forma como procurámos harmonizar todo o inventário que foi feito, e essa é a razão

por que, de acordo com os esforços que agora estão também a ser desenvolvidos pela Autoridade para as

Condições do Trabalho (ACT) e com a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, temos condições para que

possam ser carregados todos os dados levantados em todas as áreas setoriais num site adequado, que nos

permitirá, até ao final deste mês, publicar toda a listagem que estava referenciada quanto aos imóveis com

suscetibilidade de conter amianto.

Sr. Deputado António José Seguro, aquilo que, na sua descrição, nos tem dividido é o tipo de consolidação.

O Sr. Deputado acha que é possível fazer uma consolidação que não sacrifique tanto a despesa pública. No

fundo, é disso que estamos a falar, porque o Sr. Deputado disse que o Governo insistiu muito numa linha de

austeridade e falhou — numa linha de austeridade é verdade, que falhou não é verdade, Sr. Deputado!

Protestos do PS.

Tanto não é verdade que nós atingimos as nossas metas e fechámos o Programa de Assistência

Económica e Financeira. Portanto, a verdade, Sr. Deputado, é que a austeridade que estava contida no

Memorando que foi negociado pelo próprio Partido Socialista e que nós, evidentemente, fomos reajustando às

metas que eram necessárias, não falhou, pois permitiu-nos chegar ao fim do Programa e retornar a

financiamento não oficial como era o nosso propósito, como é evidente.

O Sr. Deputado disse que a consolidação era diferente. Claro que é diferente. O Sr. Deputado só não disse

como, porque ao dizer que seria mais complacente do lado da despesa, não diz, então, como é que atingiria

as metas. Mas como, de vez em quando, fala em metas ainda mais ambiciosas, como aquelas que constavam

do PEC 4, e que exigiriam, evidentemente, mais austeridade, não percebo muito bem o que o Sr. Deputado

quis dizer.

A não ser — já o referi uma vez — que esteja como naquela situação em que nós dizemos: «Bem, o

senhor não tem dinheiro para crescer, não é? Olhe, sabe qual é o seu problema? É não ter dinheiro! Mas se o

senhor tivesse dinheiro, tudo isto seria de outra maneira».