I SÉRIE — NÚMERO 102

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Sempre foi essa a nossa grande divergência.

Chegados aqui, constatamos que as exportações têm vindo a desacelerar. E o que é que tem acontecido?

O que houve de contributo para o desempenho da economia, ainda que com um crescimento anémico, no ano

passado, como o Primeiro-Ministro sabe, foi a procura interna, isto é, o facto de haver um pouco mais de

rendimento no bolso dos portugueses, proveniente, entre outros, das decisões do Tribunal Constitucional.

Aliás, basta haver uma animação da procura interna para haver um aumento das importações. E esse é um

sinal óbvio de que não houve uma alteração do perfil da nossa economia ao longo destes três anos, isto é, o

que era exigido ao Governo e em que, na minha opinião, o Governo falhou, era que tivesse aproveitado estes

três anos para criar condições de sustentabilidade para conseguirmos combater a crise, equilibrar as contas

públicas e ter uma economia com um outro perfil. O Governo falhou, daí que qualquer crescimento por via da

procura interna vá criar um desequilíbrio na nossa balança externa. Este é o problema!

É por isso que os fundos comunitários, quer aqueles que tínhamos, quer aqueles que estão à nossa

disposição até 2020, são fundamentais, não para repetir erros, que também existiram no passado, em

diferentes Governos, mas, sobretudo, para escolher novas prioridades para a nossa economia,

designadamente nos setores dos bens transacionáveis internacionais, porque é aí que devemos apostar, quer

ao nível da qualificação de empresários e trabalhadores, quer ao nível do apoio a projetos que criem emprego.

Só assim diminuímos a nossa dependência externa.

Foi nesse sentido, Sr. Primeiro-Ministro, que, em 5 de outubro de 2012, em nome do Partido Socialista,

propus a criação de um banco de fomento.

O Sr. António Braga (PS): — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — Porquê? Porque um banco de fomento cumpriria esse objetivo,

através de fundos comunitários, que seriam colocados na economia a uma taxa de juro muito baixa e que

deveriam estar sempre a financiar essa economia.

Ora, passados dois anos, não temos esse banco de fomento a funcionar. E pergunto: porquê?! Não temos

os 5000 milhões de euros dos fundos comunitários passados à nossa disposição e da economia. E

perguntamos: porquê?! Não temos ainda o acordo de parceria a funcionar. E perguntamos: porquê?!

O Primeiro-Ministro tem todo o direito de divergir do PS, como o PS tem todo o direito de divergir do

Governo, mas há questões essenciais que têm a ver com a ajuda à nossa economia e a que o Primeiro-

Ministro persiste em não responder. Nós compreendemos porque é que não responde: não tem resposta e

não consegue assumir aqui, no Parlamento, como devia, que falhou na estratégia a que tem vindo a obrigar o

País ao longo destes três anos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes

Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o debate sobre o estado da

Nação deve servir também, e sobretudo, para olharmos para o futuro.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Curiosamente, aqueles que se quiseram prender ao passado foram

os partidos da oposição. Pergunto-me porquê, tanto mais que o responsável pelo passado negro que vivemos

nos últimos anos é, sobretudo, o Partido Socialista. E parece uma espécie de masoquismo político o Partido

Socialista querer continuar a falar de um passado que é mau para os portugueses, mas do qual é o principal

responsável.

Mas, queria falar-lhe do futuro, Sr. Primeiro-Ministro, e queria falar-lhe de coesão territorial, de

modernização da Administração Pública, dos serviços públicos, de descentralização das políticas públicas.