I SÉRIE — NÚMERO 102

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Pois, isso já nós sabemos, Sr. Deputado, mas evidentemente que não tem valor acrescentado para

resolver os problemas das pessoas. E esse é que é o problema! Temos de resolver os problemas das

pessoas, não podemos fazer umas declarações vazias de intenção.

O Sr. Deputado disse também que o modelo está em causa por causa das exportações e que aquilo que

tem acontecido é que, com o aumento do rendimento disponível, consolidado a partir de decisões que

resultaram de acórdãos do Tribunal Constitucional, a nossa procura interna aumentou e que, com isso,

realmente, o crescimento começou a dar de si, que é como quem diz: «Estão a ver? Desde que tenhamos

dinheiro para gastar, a economia cresce.» Ó Sr. Deputado, peço desculpa, mas não é assim!

Pensei que isso já estivesse esclarecido de uma vez por todas!

Protestos do Deputado do PS António José Seguro.

Aquilo que nós tivemos de reduzir, do lado da despesa, porque não estava consentâneo com a

interpretação que se fazia da Constituição, fomos buscar do lado dos impostos, Sr. Deputado! Foi-se na

mesma ao rendimento, não há mais rendimento!

Se vir as contas nacionais, publicadas pelo INE, relativas ao primeiro trimestre, verificará que o rendimento

disponível baixou, Sr. Deputado. Não aumentou, baixou! Mas vai aumentar no futuro, só que não vai aumentar

ficticiamente à custa do crédito e da dívida, tem de aumentar de acordo com os rendimentos que são gerados

na economia.

O Sr. Deputado diz: «Bem, se a economia crescesse mais, recebíamos mais de coleta dos impostos».

Como é que o Prof. Teixeira dos Santos não se lembrou disso?!… Como é que o Prof. Hernâni Lopes não se

lembrou disso em 1983?!… Pois claro, pomos a economia a crescer, recebemos mais impostos, não

precisamos de cortar tanto a despesa e a coisa resolve-se!…

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Milagre!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por que é que os outros não fizeram esse milagre? Ó Sr. Deputado, parece de

uma ingenuidade extraordinária!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Disse o Sr. Deputado Hugo Soares que a modernização da Administração Pública tem de ser feita com

concertação territorial e que a coesão territorial tem de estar também no âmago das políticas de

modernização. Como procurei destacar na minha intervenção, temos todo o interesse em prosseguir políticas

de reorganização dos serviços de atendimento público que prestem um bom serviço, próximo das pessoas,

sem que necessariamente o chamado back office desse serviço tenha a configuração que tem hoje.

É possível, hoje, prestar um serviço próximo das pessoas sem manter as mesmas estruturas que estão

espalhadas pelo território e que estão datadas, fazem parte de uma configuração do Estado e da

Administração que não se adequa aos tempos de hoje.

Claro que todos os que estão agarrados às estruturas existentes e que têm uma visão absolutamente

imobilista daquilo que é a Administração preferem dizer: «Não, não, os senhores só estão a fazer isso porque

precisam de dinheiro». Mas eu digo: «Não, não, nós precisamos de poupanças, mas também precisamos de

fazer um melhor serviço para as populações».

Por isso, a reorganização será feita em conjugação com as câmaras municipais, com os territórios de baixa

densidade na primeira linha da nossa preocupação e com as comunidades intermunicipais. E com elas vamos

fazer mais do que a reorganização de serviços, vamos fazer descentralização de funções do Estado, ao nível

dos cuidados primários de saúde, ao nível dos ensinos básico e secundário ou, mesmo, ao nível da segurança

social e do apoio que é preciso prestar às instituições de solidariedade social. Não há nenhuma razão para

que o Estado central se comporte como se tem vindo a comportar há dezenas de anos.

Como disse, e repito, não há nenhuma razão para que seja o Ministro da Saúde ou o Secretário de Estado

da Saúde a dizer qual é o horário de funcionamento de um centro de saúde.