3 DE JULHO DE 2014

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PSD.

Sr. Deputado António Rodrigues, tem a palavra.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não é possível falar sobre o

estado da Nação sem falarmos da nossa relação com a Europa ou da relação da Europa connosco.

Não é possível encarar o desenvolvimento do País e falar de vitórias ou de derrotas sem fazermos o ponto

da situação do que tivemos nos últimos meses.

E aqui, Sr. Primeiro-Ministro, devo cumprimentá-lo porque, se alguma coisa mudou nos últimos meses, foi

o discurso europeu, que passou a ser um discurso positivo, passou a ser um discurso decisivo, passou a ser

um discurso decisório relativamente a um conjunto de matérias que são importantes para Portugal, mas mais

importante do que serem relevantes para o País são iniciativa do Governo português.

Falo-lhe, por exemplo, do mercado europeu da energia, uma questão que o Governo português levantou,

que hoje está na agenda de decisão concreta e continuada do Conselho Europeu e que só terá benefícios

para Portugal.

Falo-lhe, por exemplo, da união bancária, algo que o Governo português elevou a uma questão de

prioridade, que neste momento encontra o edifício legislativo europeu praticamente consolidado e que

representará uma segurança para o futuro, em termos de moeda única, em termos de sistema financeiro, em

termos de defesa da zona euro.

Falo-lhe, ainda, Sr. Primeiro-Ministro, da capacidade que o Governo conseguiu, também aqui, em ter uma

palavra decisiva no futuro Presidente do Comissão Europeia. A decisão de Juncker, mais do que a pessoa,

representou a salvaguarda de um compromisso político, a salvaguarda de uma capacidade que o Governo

português conseguiu introduzir na agenda. E isto, Sr. Primeiro-Ministro, traduz-se em credibilidade, traduz-se

em confiança, traduz-se em capacidade política que este Governo demonstrou na Europa.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quando a oposição não se cansa de apurar o que é negativo, é importante

relevar o que de positivo tem sido feito em Portugal e no mundo, em Portugal e na Europa e, acima de tudo,

na capacidade de transpor para além das fronteiras a imagem de um Governo capaz de conduzir uma política,

uma estratégia e um resultado em termos do futuro dos portugueses.

Quando discutimos aqui — e queremos discutir aqui — fundos estruturais, quando discutimos aqui a

questão do passado e, acima de tudo, do futuro, estamos a discutir uma questão fundamental: a salvaguarda

do interesse nacional.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, cumprimento-o por esse facto e pergunto-lhe, em última instância: é ou não

intenção do Governo continuar a manter o segundo semestre deste ano como o início para o novo Quadro

Comunitário de Apoio, de forma que, nos próximos sete anos, tenhamos meios suficientes para as empresas,

para o emprego e para o conjunto dos portugueses?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado José Junqueiro, os 5000 milhões de euros do

QREN serão utilizados,…

O Sr. António José Seguro (PS): — Quando?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não se preocupe com isso.

Sobre esta matéria, quero dizer-lhe o seguinte: em primeiro lugar, Portugal é um dos países em que o nível

de execução do QREN é mais elevado em termos europeus.

Em segundo lugar, quando assumi funções, em relação a vários programas importantes, a taxa de

execução estava consideravelmente abaixo da média. Claro que sabemos que, no início dos programas, eles