I SÉRIE — NÚMERO 102

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Governo tem o IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional) como a maior máquina de compressão

salarial e de precarização do trabalho no nosso país.

Temos hoje estagiários a trabalhar nos cafés, nos centros comerciais, nas fábricas, no Estado, e temos o

IEFP a financiar as empresas, a darem um bodo às empresas, para que elas, em vez de postos de trabalho

tenham estagiários, para que humilhem os trabalhadores e para que comprimam salários e direitos. Soubemos

hoje que o IEFP suspendeu os estágios porque as novas normas do Governo permitem estágios ainda em

piores condições, ou seja, não bastava já ter estágios como agora se passa a garantir que os estagiários

nunca terão acesso ao subsídio de desemprego.

Sr. Primeiro-Ministro, quem condena o trabalho condena o País, quem condena quem trabalha condena o

País.

Bem pode o Governo falar da natalidade, mas quem tem 30, 40 anos de idade e uma vida a saltar de bolsa

em bolsa, de estágio em estágio, de subemprego em desemprego, não pode sonhar ter filhos, nem pode

querer viver neste País.

E perguntamo-nos: em nome de quê há esta sangria do País? A austeridade é feita em nome da dívida e é

feita em benefício dos mercados, e essa é a opção e a escolha do Governo.

Quem trabalha e vive em Portugal nunca pagou tanto para ter tão pouco do Estado! A dívida pública nunca

cresceu tanto como com este Governo, 25 milhões de euros por dia, mais de 130% do PIB, muito mais do que

o previsto no Memorando da troica! Os senhores são os recordistas da dívida pública!

Aplausos do BE.

E a pressão da dívida pública que cresce é a pressão das escolas que encerram, é a pressão da saúde

que piora, é a pressão do desemprego que cresce.

Há dívida pública que cresce como nunca se imaginou ser possível, há uma dívida social que se agiganta e

a que é preciso dar resposta.

O Bloco de Esquerda sempre defendeu que era necessária a reestruturação da dívida pública. O FMI vem

agora reconhecer que seria necessário ter pensado, logo em 2011, se a reestruturação era mesmo

necessária.

Sr. Primeiro-Ministro, o que Portugal precisava agora era de um Governo que estivesse a lutar por essa

reestruturação. Infelizmente, quando olhamos para si sabemos que este Governo o que é capaz de fazer é

ficar no camarote de Angela Merkel a bater palmas aos golos marcados na própria baliza.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente. — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, também li algumas notícias

que faziam referência à defesa, por parte de técnicos do Fundo Monetário Internacional, da opção pela

reestruturação da dívida portuguesa logo no início do Programa de Assistência. No entanto, procurei essas

referências na origem e não encontrei, pelo que pediria à Sr.ª Deputada que tivesse a amabilidade de me

indicar qual é o documento do Fundo Monetário Internacional que faz expressamente essa alusão pois, como

disse, não tive ocasião de vê-la.

A Sr.ª Deputada disse também que o Governo escolheu os mercados. Não, Sr.ª Deputada, o Governo

escolheu os portugueses, não escolheu os mercados. E a política que foi realizada de execução do

Memorando de Entendimento, de criação de confiança suficiente para regresso a financiamento em mercado e

não a financiamento oficial deve-se estritamente à necessidade de o País poder readquirir, como readquiriu, a

sua autonomia e de poder responder às necessidades dos portugueses. Em contrapartida, as políticas que o

Bloco de Esquerda tem vindo a defender, nomeadamente a da reestruturação da dívida, é contrária aos

interesses dos portugueses. E é contrária aos interesses dos portugueses porque no que respeita à dívida

oficial ela representaria a saída de Portugal do euro e da União Europeia e no que respeita à dívida privada ela

significaria rapidamente o isolamento de financiamento para o País e para os portugueses, e isso seria um

desastre.