3 DE JULHO DE 2014

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Portanto, quando aplicam mal os fundos ou governam mal as suas empresas, essas pessoas devem pagar

o preço dos seus erros e não imputá-los socialmente ao conjunto do País. Teremos, portanto, neste novo

quadro comunitário regras diferentes.

Por fim, uma regra também importante é a do mérito dos próprios projetos e, por isso, uma instituição

financeira de desenvolvimento irá gerir uma parte destes fundos, sendo que outros estarão aplicados em

fundos autónomos que devem estar à disposição de quem apresente projetos que tenham viabilidade

económica.

Por fim, Sr. Deputado, respondo à questão da captação de investimento e de confiança. Se tivéssemos

andado estes três anos com a conversa da renegociação, da renegociação da dívida, da renegociação do

Memorando em vez de estarmos fixados nos objetivos que precisávamos de atingir nunca teríamos

regressado em pleno ao financiamento de mercado e nunca teríamos conseguido encerrar o período de

emergência.

Hoje estamos em condições de atrair investimento, e muito tem já aparecido em Portugal, justamente

porque, além da estabilidade na zona euro, hoje há confiança quanto ao que se decide em Portugal.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, Sr. Deputado, por isso é que é importante que haja um esclarecimento

cabal quanto às intenções dos principais partidos portugueses.

É muito importante saber, no médio e no longo prazos, se esta confiança se poderá vir a manter. Ora, nós

podemos ter divergências de muita natureza, mas se divergirmos sobre o que pode constituir a nossa própria

ruína, se criarmos as condições para quebrar essa confiança de que todos precisamos para atrair investimento

no futuro, governe quem governe, para aumentar o emprego e combater as injustiças sociais, se nos

pusermos em desacordo sobre isto, então, Sr. Deputado, acontecer-nos-á aquilo que, por vezes, acontece a

muitas organizações: os ressentimentos e as divergências colocam-se acima dos interesses do País. E isso,

Sr. Deputado, temos de dar mostras de não fazer e até de combater.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do PCP.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, situemo-nos na realidade e

discutamos o verdadeiro estado da Nação, da situação do País, do povo português, com base, como disse,

em factos e consequentes questionamentos.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: é ou não verdade que, com o seu Governo, se acentuou o fosso entre

ricos e pobres na razão direta em que aumentou e concentrou a fortuna nas mãos de alguns poucos e

aumentou a pobreza para muitos?

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É ou não verdade que os problemas da dívida e do défice, o alfa e o

ómega das razões invocadas para aceitar a intervenção externa, não foram resolvidos e que, no caso da

dívida, foram mesmo agravados?

É ou não verdade que temos de recuar ao tempo da 2.ª Guerra Mundial para comparar o nível acumulado

de 6% de recessão económica em três anos?

É ou não verdade que o desemprego é hoje estruturante e que só a emigração em massa e os

desencorajados que perderam o subsídio de desemprego ou que não encontram trabalho permitem leituras

distorcidas da estatística?

Sr. Primeiro-Ministro, a redução da taxa de desemprego não é sinal de recuperação, é sinal de emigração

como se tem verificado.