3 DE JULHO DE 2014

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O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O anúncio de um conjunto de sete novos investimentos, no valor de

400 milhões de euros, vai manter 1378 postos de trabalho e criar novos 406, sobretudo no setor produtivo,

industrial e mineiro, e em áreas muito carenciadas do interior, como Viseu, Beja, Castelo Branco, o que é

essencial para um País que queremos coeso.

Também quanto ao desemprego — que se mantém, como disse, e bem, inaceitavelmente alto,

excessivamente alto —, é preciso assinalar que, segundo o Eurostat, pelo 16.º mês consecutivo, desceu ou

estabilizou. Neste caso, desceu 2,6 pontos percentuais em relação ao período homólogo.

Protestos do PCP.

É verdade, é muito elevado, excessivamente elevado! Mas a taxa é de 14,3%, está muito longe dos 25%

da Espanha ou dos 26% da Grécia, que tiveram problemas idênticos. Srs. Deputados, isto quer dizer que

estamos a convergir com a média da União Europeia e a divergir de outras taxas de desemprego de outros

países que tiveram problemas similares aos dos portugueses.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, também os números do IEFP davam conta de menos 4863 pessoas inscritas nos

centros de emprego, no mês passado, ou seja, são menos 8,9%, mas, sobretudo, há mais 22% de ofertas de

emprego.

O INE, combatendo, muitas vezes, a ideia de precariedade que certa esquerda quer passar, revelou dados

que demonstravam que, no último ano, por cada trabalho a termo, foram celebrados 3,4 contratos sem termo,

ou seja, contratos efetivos.

Já as exportações mantêm o crescimento, o turismo tem os melhores anos sobre os melhores anos e a

produção industrial mantém uma trajetória positiva.

É evidente que tudo isto serve, sobretudo, para nos centrarmos no primeiro, segundo e terceiro objetivos:

crescimento económico, que só é possível se houver investimento, investimento que só é possível se houver

confiança e essa confiança resulta precisamente da capacidade de sermos fiáveis interna e externamente.

Portugal vai ter uma enorme responsabilidade com o novo pacote financeiro dos fundos comunitários

2014/2020. É preciso começar a trabalhar o quanto antes. No passado, outros governos desperdiçaram

demasiados fundos, demasiados euros, que o País, as empresas e os empresários não podem desperdiçar e,

sobretudo, depois do esforço que tiveram, não merecem desperdiçar.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É em relação a isto que gostava que o Sr. Primeiro-Ministro falasse,

na certeza que, deste lado, há uma maioria estável, que acredita neste Governo, acredita que é possível

invertermos este ciclo e que é possível, sobretudo com responsabilidade, podermos combater o maior flagelo,

que é o desemprego.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, disse que, com muito

sacrifício, honrámos o objetivo de concluir o Programa de Assistência Económica e Financeira e eu quero

sublinhá-lo.

Realmente, foi preciso que todos os portugueses não fossem em «cantos de sereia» e, apesar das políticas

difíceis que foram trilhadas — umas que eram inevitáveis, outras que poderiam ter sido evitadas se, muitos

anos antes, não tivessem feitos tantos projetos e assumidas tantas decisões erradas —, a verdade é que as