I SÉRIE — NÚMERO 102

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O Sr. Deputado vem tarde, porque o Governo já disse que, em 2015, a contribuição extraordinária de

solidariedade será removida no que respeita às reduções de pensões normais, apenas sobrevindo a das

pensões superiores a 5000 € e a 7500 €, que têm uma sobretaxa que se manterá em 2015, que será reduzida

em 50% em 2016 e que, depois, desparecerá. Portanto, o Sr. Deputado vem tarde.

Quero concluir dizendo o seguinte: ao fim destes três anos, o País que não votou neste Governo, nos dois

partidos que corajosamente têm suportado este Governo, os portugueses que não votaram em nós, hoje,

sabem que foi graças à persistência da estratégia que foi delineada e prosseguida que conseguimos concluir o

período de emergência, fechar o ajustamento enquadrado pelo Programa de Assistência Económica e

Financeira e encarar agora os próximos anos com outra esperança que o resgate de 2011 nos confiscou

durante muito tempo.

Não custava nada, Sr. Deputado, que hoje o Partido Socialista e o Sr. Deputado reconhecessem não os

problemas por que todos tivemos de passar para resolver a situação mas o enorme esforço que os

portugueses fizeram, contra a sua indicação, contra a sua vontade, para superar a emergência nacional. Isso,

hoje, ficava-lhe bem no debate do estado da Nação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para fazer perguntas, o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, como V. Ex.ª evidenciou, no início da sua intervenção, este é o primeiro

debate do estado da Nação, desta Legislatura, em que não temos a troica em Portugal.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muitos — desde já, aqueles que falaram — desdenharam da estratégia;

propuseram mais tempo e mais dinheiro, vaticinaram uma espiral recessiva, prognosticaram um segundo

resgate, mas a grande verdade é que todos esses falharam todas essas previsões e menosprezaram a

capacidade dos portugueses.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A verdade é esta, Srs. Deputados: a situação continua a ser difícil, mas

os portugueses venceram o pessimismo, o derrotismo, o fatalismo das palavras da oposição.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Neste debate, Sr. Primeiro-Ministro, avaliamos o estado do País,

avaliamos também o estado da maioria e do Governo seguramente, e avaliamos o estado da oposição. O

estado do País e das pessoas é hoje bem melhor do que era em 2011. O País tem uma situação financeira

controlada, uma economia mais dinâmica e que saiu da recessão, tem um bom comportamento nas

exportações, recuperou no investimento privado, como ainda hoje disse o Sr. Ministro da Economia, depois de

12 anos em que o investimento privado não cresceu em Portugal, e o País teve um excedente comercial que

não conhecia há 70 anos.

É um País onde, é verdade, o desemprego se mantém elevado, mas onde a taxa de desemprego desce há

16 meses consecutivos.

Ora, Sr. Primeiro-Ministro, bem sabemos que estes sinais da economia muitas vezes não se refletem de

forma imediata na vida das pessoas e sabemos que há muitos portugueses que ainda fazem, de facto,

grandes sacrifícios. Mas é também verdade que a vida de muitos portugueses começa hoje a ter mais

esperança e começa hoje a ver uma luz que aponta para que se consigam reverter muitas dificuldades.

Há hoje portugueses que têm novas oportunidades de emprego, já está em curso a recuperação de

rendimento dos nossos concidadãos e a sustentabilidade das despesas sociais — porque quando se fala do