9 DE JULHO DE 2014

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Também para uma intervenção de abertura do debate, por parte do Governo, tem a palavra a Sr.ª

Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais): — Sr.ª

Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A violência de género, particularmente aquela que é exercida contra as

mulheres, constitui uma realidade grave, que se manifesta de diversos modos, generalizadamente no mundo,

no espaço europeu e também no nosso País, de forma duradoura e persistente.

A violência contra as mulheres resulta de uma desigualdade enraizada, de uma cultura de séculos de

dominação e de menorização das mulheres, contra a qual muito se tem lutado, no mundo e em Portugal,

através da execução de políticas públicas que têm envolvido muita gente, durante muitos anos.

Esta violência concretiza-se através das mais insuportáveis formas, da bárbara mutilação genital feminina,

passando pelo assédio e pela perseguição compulsiva e assumindo a sua mais frequente expressão na

violência doméstica, que, afetando crianças e pessoas idosas de ambos os sexos, tem uma especial

incidência sobre as mulheres, que constituem 81% das suas vítimas.

O Governo assumiu como prioridade afirmada no seu Programa a prevenção e o combate a esta violência,

comprometendo-se a assegurar a execução das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção da

igualdade de género, da luta contra a violência doméstica, nomeadamente através da execução dos planos

nacionais.

Entre 2011 e 2013 foram executados o IV Plano Nacional Contra a Violência Doméstica e o II Programa de

Ação para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, planos que herdámos mas que executámos com toda

a determinação.

No final de 2013, ambos os planos foram avaliados por entidades externas e independentes, que lhes

atribuíram taxas de execução entre 91% e 100%. Da execução destes e de outros planos da área da

igualdade foram entregues ao Parlamento, todos os anos, relatórios intercalares, numa prática sem

precedentes, que não conheceu qualquer exceção, fundada na consciência que temos da importância do

envolvimento do Parlamento e de todas as forças políticas no cumprimento dos objetivos que o País precisa

de atingir.

Ainda em 2013 foram aprovados novos planos nacionais, em execução desde o início de 2014. O V Plano

Nacional, agora designado Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género e que

alargou horizontes, assume claramente novos objetivos e novas prioridades, aprofundando as áreas da

prevenção, da formação, da educação, da investigação e da proteção das vítimas.

Pela primeira vez, o grupo de trabalho que acompanha a implementação deste plano integra

representantes do Conselho Superior da Magistratura, da Procuradoria-Geral da República, da Associação

Nacional de Municípios Portugueses e de organizações não-governamentais, ampliando, assim, as condições

da eficácia da sua execução.

Durante estes últimos três anos formaram-se milhares de profissionais dos diversos setores abrangidos —

magistraturas, elementos das forças de segurança, profissionais de saúde e de educação e técnicos de apoio

à vítima —, num enorme esforço de qualificação. Apoiaram-se centenas de projetos, executaram-se centenas

de ações de sensibilização, incluindo campanhas nacionais, uma em cada ano, com grande visibilidade e

grande impacto público. Mas não nos limitámos a implementar medidas conhecidas e previstas nos planos

nacionais, muitas medidas novas surgiram do conhecimento direto adquirido no terreno, resultante de dezenas

de visitas a casas abrigo, a núcleos de apoio à vítima, a estruturas de acolhimento de emergência.

Pela primeira vez, em 2013, criou-se um fundo de apoio à autonomização das mulheres que saem das

casas abrigo;…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — … pela primeira vez,

existe um sistema de transporte seguro que leva as vítimas de qualquer ponto para qualquer ponto do País;

pela primeira vez, organizaram-se Jornadas Nacionais Contra a Violência Doméstica, em que, em cada ano,

durante um mês inteiro, o tema é levado ao debate público em todos os setores; pela primeira vez, as