9 DE JULHO DE 2014

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A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — … nada se tinha feito na

prevenção primária na saúde, na educação e, portanto, a Sr.ª Deputada Cecília Honório, cheia de boa

vontade, tentou hoje serenar esse incêndio.

Sr.ª Deputada, agradeço o seu esforço, mas o registo do Bloco estava feito e a Sr.ª Deputada não o

conseguirá apagar com a sua moderação.

Seja como for, cá estamos, Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, com muito trabalho feito para apresentar e

exigindo um debate sério sobre esta matéria. Estamos presentes neste tema porque sempre estivemos, não

menos do que ontem e não menos do que amanhã.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, segue-se agora um conjunto de intervenções, com a seguinte ordem

de inscrição: PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes. O PSD divide o tempo que lhe está atribuído por dois

oradores, situação em que já há precedente. Peço aos oradores, que falam em sequência para mantermos a

estrutura do debate, que respeitem esse tempo.

Sendo assim, pelo PSD, dou a palavra à Sr.ª Deputada Maria Paula Cardoso, para intervir durante 3

minutos.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Hoje discute-se aqui com

alguma urgência a questão da violência doméstica.

A morte das mulheres é sempre um tema que nos dá muito que pensar, que nos faz refletir, que nos pode

levar a pensar que temos muita coisa para fazer, muito para trabalhar e é, de certa forma, sempre urgente

para se dar a conhecer também o que está a ser feito, o que tem vindo a ser feito, os esforços que estão

conseguidos e os que vão ser projetados e, com certeza, um objetivo a cumprir.

De facto, esta urgência que o Bloco tem baseou-se mais na prevenção. Digamos que deveria ser

melhorada a prevenção primária no plano da formação, quer dos agentes de segurança, quer na educação,

quer na saúde, quer nas magistraturas.

No entanto, lembro ao Bloco de Esquerda que nunca como nos anos passados, nos anos deste Governo,

se fez tanta capacitação e formação de equipas de forças de segurança como se tem feito ultimamente.

A capacitação e a formação de equipas multidisciplinares nos NAVVD (Núcleo de Atendimento às Vítimas

de Violência Doméstica) foi uma constante: em pouco mais de seis meses, nos últimos que nos antecedem,

realizaram-se mais 19 sessões de formação abrangendo todo o País.

Em relação às forças de segurança, as ações de formação para formadores envolveram 205 formadores,

os quais replicarão agora essa formação, previsivelmente até ao final do ano, a cerca de 7700 agentes da

GNR e 4600 da PSP.

Medida importante que também é urgente conhecer e valorizar, indo ao encontro daquilo referido pelo

Bloco de Esquerda, é a rede de municípios solidários com as vítimas de violência doméstica, que cresceu

significativamente e que, de facto, pode ser uma aposta na prevenção, no ataque direto, no conhecimento do

terreno, na proximidade que as políticas municipais têm e que podem revelar uma maior eficácia na

prevenção.

As medidas passam também pela educação para a mudança de mentalidades na infância, contra o tal

estigma enraizado que as mulheres ainda vivem, deixando-se, de certa forma, violentar, digamos assim, e

também pelas autarquias que, com as suas próprias redes sociais e com os seus organismos, poderão

sensibilizar, educar, prevenir e formar técnicos para que, numa abordagem mais próxima da vítima e do

problema, o consigam atacar de uma forma mais assertiva.

É isto que esta Secretaria de Estado está a fazer. Estas redes não se constroem de um dia para o outro

mas vão-se construindo, vão dando os seus frutos e fazendo o seu percurso.

A prevenção e o combate à violência doméstica será para o PSD e para este Governo uma luta diária e

incessante. Importa, portanto, — e penso que este é um aspeto fundamental para se perceber este tema —

dissecar e analisar as causas, diagnosticar os contextos e as circunstâncias em que ocorrem as situações.