9 DE JULHO DE 2014

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secretários de Estado, depois de terem sido feitas perguntas e obtidas respostas, depois de terem sido criados

grupos de trabalho, depois de inúmeras conferências e reuniões que foram aqui realizadas e de visitas feitas,

desde a Subcomissão de Igualdade até aos próprios grupos parlamentares, estamos hoje aqui reunidos, a

pedido do Bloco de Esquerda e com caráter de urgência, para debater o tema da violência de género.

Reconhecendo, naturalmente, a importância inequívoca do tema (que reconheço), e não querendo desviar

esta discussão de uma questão de substância para uma questão de forma, a verdade é que, quando sou

confrontada com o caráter de urgência desta discussão, estando essencialmente em causa o tema da

violência doméstica, consciente da importância das perceções nesta matéria, em nome exatamente do

esforço, do trabalho, do empenho, do compromisso que temos todos de reconhecer — e reconheço eu hoje —

às inúmeras entidades envolvidas, da política à sociedade civil, não posso nem devo começar uma qualquer

intervenção sem, efetivamente, deixar aqui muito clara a minha opinião crítica em relação ao modelo de

debate adotado, que, de facto, e como disse a Sr.ª Secretária de Estado, é um modelo confrontacional e, a

meu ver, alarmista.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Isto porque, se é verdade, Sr.ª Deputada Cecília Honório, que a forma

não esgota a substância, não é menos verdade que a pode, efetivamente, comprometer.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora, nem mais!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — E, previamente, são duas as perguntas que, desde logo, ficam no ar.

A primeira pergunta é a seguinte: quererá o Bloco de Esquerda fazer crer a esta Câmara e a todos os

portugueses que a violência de género, em particular a violência doméstica, é hoje mais urgente do que o era

no passado, seja recente, seja longínquo?

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Acho que esta resposta é rápida — aliás, já a dão: claro que não!

Ou, por outro lado, quererá o Bloco de Esquerda fazer crer a esta Câmara e a todos os portugueses que a

violência de género, e a violência doméstica em particular, deverá ser avaliada (isto lendo as vossas

declarações para os meios de comunicação social), poderá melhorar, poderá obter repostas com um debate

desta natureza?

Julgo que a resposta também é óbvia: claramente que não. Aliás, Sr.ª Deputada Cecília Honório, ouvi-a

com muita atenção e diz a Sr.ª Deputada: «o debate não se destina a apontar o dedo». Sr.ª Deputada, pelas

declarações que ouvi, não fez o Bloco de Esquerda outra coisa, ao apontar medidas em áreas onde essas

medidas foram já efetuadas e foram já adotadas.

Se a Sr.ª Deputada quisesse discutir aqui a eficácia dessas medidas que foram adotadas, julgo que seria

muito mais profícuo do que avançar aqui com medidas em áreas desde a segurança interna, à justiça, à

própria saúde. Nunca a saúde esteve tão envolvida em matéria de violência doméstica como hoje, mas terei

oportunidade de o referir.

Sr.as

e Srs. Deputados, não é difícil reconhecer que, ao invocar a urgência para este debate, o Bloco de

Esquerda, consciente ou inconscientemente, coloca injustamente em dúvida e preocupantemente — a meu

ver irresponsavelmente — em causa, desvalorizando-os, todos os esforços que têm vindo a ser feitos, e são

muitos, por parte do Governo, por parte dos partidos, grupos parlamentares, Assembleia da República e

demais entidades da sociedade civil.

Perante isto, resta-me clarificar o seguinte, e vou ser breve, para terminar: durante três anos, foi para mim

muito grato perceber que, em condições particularmente difíceis, o Governo, os partidos, a Assembleia da

República, mantiveram o compromisso para com o tema da igualdade, da não discriminação e da violência,