Debates Parlamentares - Diário 103, p. 9 (2014-07-08)

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9 DE JULHO DE 2014

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado: Quero começar

por saudar o Bloco de Esquerda pela oportunidade do debate e dizer que as vossas preocupações são as

nossas preocupações, e não são de hoje, são as nossas históricas preocupações.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — O PS disse sempre «presente» à Convenção e ao combate a todas as formas de

violência de género, incluindo a violência doméstica.

O PS ousou medidas de política; o PS trouxe soluções inovadoras que ainda hoje são uma referência e são

destacadas internacionalmente. Não vou enumera-las todas, mas não posso deixar de referir que o PS disse

«presente» e esteve na linha da frente quando se definiu este tipo de crime como crime público.

O PS esteve presente e na linha da frente quando se definiu um novo tipo legal de crime, alargando o

conceito aos «ex», onde hoje acontecem a grande maioria dos homicídios conjugais, como muito bem está

provado em estudos que são feitos sobre esta matéria e tenho o privilégio de ser autora de um deles.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — O PS disse «presente» e esteve na linha da frente quando aprovámos a lei da

prevenção e proteção das vítimas e esteve na linha da frente,…

Protestos da Deputada do PSD Mónica Ferro.

… sim, Sr.ª Deputada, fazendo uma mudança paradigmática: vigilância eletrónica, teleassistência,

programa de tratamento de agressores. É uma mudança paradigmática porque deixámos de colocar sempre a

tónica nas vítimas e passámos a deslocar a intervenção para os agressores, como indicam as novas e

modernas políticas de combate à violência doméstica.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Quando o Governo refere e faz gáudio da vigilância eletrónica, da teleassistência

— e bem! —,…

O Sr. José Magalhães (PS): — E bem! E bem!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … esquece-se de dizer que foi o Governo anterior que, de uma forma

absolutamente inovadora, introduziu estas medidas em Portugal. Na altura, eram apenas dois países,

Espanha e Portugal, e hoje, no quadro da Europa, são muito poucos a ter medidas inovadoras deste género.

Nesta lei de 2009, havia um outro projeto, o dos grupos de ajuda mútua, que, entretanto, caíram. Gostava

de perguntar à Sr.ª Secretária de Estado por que é que caíram estes grupos de ajuda mútua, que eram

estruturas onde as vítimas, num trabalho de grupo, podiam construir a sua própria autonomia para romper o

infernal ciclo da violência. E estes grupos são grupos de prevenção do homicídio conjugal. Falta de

financiamento? Há verbas que foram canalizadas, e bem, dos jogos para o combate à violência doméstica,

aliás, um projeto que também já tinha sido iniciado no Governo anterior e que este Governo, e bem,

concretizou.

O Sr. José Magalhães (PS): — Não o abortou!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Não está tudo feito, como diz a Deputada Cecília Honório, também concordamos,

não está tudo feito. Há um mundo de coisas para fazer.

Mas, apesar disto, há uma questão sobre a qual temos de nos interrogar. É que, havendo estas políticas de

continuidade que, desde 2000, de uma forma estruturada (e os dados dão conta disto) não têm parado, que

9 DE JULHO DE 2014 9 A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado: Quero começar por saudar o Bloco de Esquerda pela oportunidade do debate e dizer que as vossas preocupações são as nossas preocupações, e não são de hoje, são as nossas históricas preocupações. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.ª Elza Pais (PS): — O PS disse sempre «presente» à Convenção e ao combate a todas as formas de violência de género, incluindo a violência doméstica. O PS ousou medidas de política; o PS trouxe soluções inovadoras que ainda hoje são uma referência e são destacadas internacionalmente. Não vou enumera-las todas, mas não posso deixar de referir que o PS disse «presente» e esteve na linha da frente quando se definiu este tipo de crime como crime público. O PS esteve presente e na linha da frente quando se definiu um novo tipo legal de crime, alargando o conceito aos «ex», onde hoje acontecem a grande maioria dos homicídios conjugais, como muito bem está provado em estudos que são feitos sobre esta matéria e tenho o privilégio de ser autora de um deles. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.ª Elza Pais (PS): — O PS disse «presente» e esteve na linha da frente quando aprovámos a lei da prevenção e proteção das vítimas e esteve na linha da frente,… Protestos da Deputada do PSD Mónica Ferro. … sim, Sr.ª Deputada, fazendo uma mudança paradigmática: vigilância eletrónica, teleassistência, programa de tratamento de agressores. É uma mudança paradigmática porque deixámos de colocar sempre a tónica nas vítimas e passámos a deslocar a intervenção para os agressores, como indicam as novas e modernas políticas de combate à violência doméstica. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem! A Sr.ª Elza Pais (PS): — Quando o Governo refere e faz gáudio da vigilância eletrónica, da teleassistência — e bem! —,… O Sr. José Magalhães (PS): — E bem! E bem! A Sr.ª Elza Pais (PS): — … esquece-se de dizer que foi o Governo anterior que, de uma forma absolutamente inovadora, introduziu estas medidas em Portugal. Na altura, eram apenas dois países, Espanha e Portugal, e hoje, no quadro da Europa, são muito poucos a ter medidas inovadoras deste género. Nesta lei de 2009, havia um outro projeto, o dos grupos de ajuda mútua, que, entretanto, caíram. Gostava de perguntar à Sr.ª Secretária de Estado por que é que caíram estes grupos de ajuda mútua, que eram estruturas onde as vítimas, num trabalho de grupo, podiam construir a sua própria autonomia para romper o infernal ciclo da violência. E estes grupos são grupos de prevenção do homicídio conjugal. Falta de financiamento? Há verbas que foram canalizadas, e bem, dos jogos para o combate à violência doméstica, aliás, um projeto que também já tinha sido iniciado no Governo anterior e que este Governo, e bem, concretizou. O Sr. José Magalhães (PS): — Não o abortou! A Sr.ª Elza Pais (PS): — Não está tudo feito, como diz a Deputada Cecília Honório, também concordamos, não está tudo feito. Há um mundo de coisas para fazer. Mas, apesar disto, há uma questão sobre a qual temos de nos interrogar. É que, havendo estas políticas de continuidade que, desde 2000, de uma forma estruturada (e os dados dão conta disto) não têm parado, que

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

Teresa Morais
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Intervenção

Maria Paula Cardoso
Deputada
Intervenção

Mónica Ferro
Deputada
Intervenção

Elza Pais
Deputada
Intervenção

Teresa Anjinho
Deputada
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Intervenção

Fernando Alexandre
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna
Intervenção

Elza Pais
Deputada
Interpelação à Mesa

Teresa Morais
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Explicações

Francisca Almeida
Deputada
Intervenção

Isabel Alves Moreira
Deputada
Intervenção

Teresa Anjinho
Deputada
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Teresa Morais
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Intervenção

António Costa Moura
Secretário de Estado da Justiça
Intervenção

Teresa Morais
Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
Secretário de Estado da Administração Pública
Intervenção

Jorge Paulo Oliveira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

Catarina Marcelino
Deputada
Pedido de esclarecimento

Cecília Meireles
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mariana Aiveca
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Leite Martins
Secretário de Estado da Administração Pública
Resposta

Catarina Marcelino
Deputada
Intervenção

Guilherme Silva
Vice-Presidente
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Conceição Bessa Ruão
Deputada
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

José Leite Martins
Secretário de Estado da Administração Pública
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Intervenção

Conceição Bessa Ruão
Deputada
Intervenção

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Intervenção

José Magalhães
Deputado
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

Carlos Abreu Amorim
Deputado
Intervenção

Guilherme Silva
Vice-Presidente
Votações

Rosa Maria Albernaz
Secretária
Leitura

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Guilherme Silva
Vice-Presidente
Votações

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