I SÉRIE — NÚMERO 103

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Reitero o agrado quando, na última audição parlamentar, a Sr.ª Secretária de Estado enfatizou que se

estão a fazer estudos para se proceder a esta caracterização,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Paula Cardoso (PSD): — … estudos esses que servirão para inspirar medidas e projetos no

sentido de combater mais facilmente este flagelo.

Lamenta-se, de facto, o aproveitamento que foi feito, mas, enquanto houver uma mulher morta por

violência doméstica, estaremos sempre disponíveis para estes debates e para construir políticas, de forma a

evitar-se esta situação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mónica Ferro, do PSD, que

dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.as

Deputadas, de facto, há uma nota

que é fundamental e que já perpassou das duas intervenções anteriores: com este Governo, que colocou a

igualdade de género e o combate à violência de género como prioridade do seu Programa, houve uma

mudança paradigmática, que começou, desde logo, pelo facto de o programa de combate à violência

doméstica e de género ter não só incorporado as outras formas de violência contra as mulheres como ter

também apostado na prevenção. Essa é uma mudança paradigmática que começa a dar os seus frutos.

Estamos em perfeita sintonia com a Convenção de Istambul, o que significa um leque mais alargado de

preocupações e de temáticas que trabalhamos, tendo resultado na criação da rede pública de apoio à vítima.

A rede nacional de núcleos de atendimento às vítimas teve um financiamento reforçado; o apoio à

autonomização das mulheres acolhidas nesta rede conheceu níveis de financiamento como nunca em

Portugal; a verba atribuída para a criação de vagas de acolhimento de emergência e o apoio destinado à

melhoria das condições da habitabilidade e conforto das casas de abrigo conheceu níveis de financiamento

como nunca tinha havido em Portugal.

Já aqui foi referida a rede de municípios solidários. Há que dizer que, graças à atividade deste Governo,

quer através de visitas, quer através de ofícios enviados aos municípios, conhecemos um alargamento de

municípios solidários com as mulheres, o que é fundamental no seu processo de autonomização, como não

havia memória, além de que se estabeleceu o atendimento prioritário reservado às vítimas de violência

doméstica pelo Instituo de Emprego e Formação Profissional, que até maio atendeu 216 mulheres, o que

perfaz um total de 831 atendimentos desde o início do processo, em abril de 2012. Estas são medidas

inovadoras.

Outra medida inovadora é o facto de se estar a preparar com o Ministério da Educação e da Ciência o

projeto «a escola vai à casa de abrigo». É um projeto que tem como objetivo a alfabetização e a capacitação

das mulheres vítimas de violência doméstica. Não falamos só, trabalhamos para a sua autonomização.

É claro que, logo nesta fase inicial, não podia ficar de fora a mutilação genital feminina, e pela primeira vez

temos dados sobre a prevalência do fenómeno: 9 casos de tipologias I e II. Pela primeira vez podemos parar

de atirar pedras à escuridão e desenhar políticas públicas destinadas à prevenção e ao empoderamento das

comunidades, trabalhando no combate a este crime específico.

Para tal contribuiu não só a criação de um espaço na plataforma de dados de saúde, como o elevadíssimo

número de ações de formação que têm sido feitas por este Governo sobre esta matéria, quer com

profissionais, quer com as CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens).

Portanto, dizer que há uma urgência em novas respostas é não reconhecer o trabalho que tem sido feito ao

longo destes três anos, é não reconhecer os dados que vamos trazer hoje para este debate.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para a próxima intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais, do PS.