Debates Parlamentares - Diário 104, p. 58 (2014-07-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 104

Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à

proposta de lei n.º 197/XII (3.ª) — Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o

território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva

2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado

interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e

do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-

Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Ainda em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional,

relativo à proposta de lei n.º 198/XII (3.ª) — Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o

território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva

2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado

interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e

do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-

Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado António Filipe pediu a palavra. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, é só para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP

apresentará uma declaração de voto sobre esta proposta de lei.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado.

Temos ainda o parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que o Sr. Secretário

Deputado Duarte Pacheco vai fazer o favor de ler, para se votar.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a solicitação da 2.ª Secção do 2.º

Juízo Criminal de Lisboa, é o processo n.º 281/2012, processo n.º 281//12.7SDLSB, a Comissão para a Ética,

a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Almeida

(CDS-PP) a intervir no processo, no âmbito do auto em referência.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Quero comunicar ao Plenário que a próxima reunião plenária terá lugar no dia 25, e essa reunião será para

votação de todos os diplomas que serão preparados nas comissões durante os próximos dias.

Desejo a todos muito boa tarde.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 8 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 104 58 Segue-se a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 197/XII (3.ª) — Aprova o regime jurídico aplicável ao mergulho profissional em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Ainda em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 198/XII (3.ª) — Aprova o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno, com a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e com o Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de julho, que cria o Sistema de Regulação de Acesso a Profissões. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Deputado António Filipe pediu a palavra. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, é só para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto sobre esta proposta de lei. A Sr.ª Presidente: — Fica registado. Temos ainda o parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, que o Sr. Secretário Deputado Duarte Pacheco vai fazer o favor de ler, para se votar. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, a solicitação da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal de Lisboa, é o processo n.º 281/2012, processo n.º 281//12.7SDLSB, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Almeida (CDS-PP) a intervir no processo, no âmbito do auto em referência. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.Quero comunicar ao Plenário que a próxima reunião plenária terá lugar no dia 25, e essa reunião será para votação de todos os diplomas que serão preparados nas comissões durante os próximos dias. Desejo a todos muito boa tarde. Está encerrada a sessão. Eram 19 horas e 8 minutos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Secretário
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO BAPTISTA LEITE
Deputado
Declaração politica

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DAVID COSTA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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