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26 DE JULHO DE 2014

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A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Muito bem!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos prosseguir.

Para apresentar o voto n.º 209/XII (3.ª), tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, do PS.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr.ª Presidente, de facto, o que aqui está em causa é a situação na

faixa de Gaza e não outras matérias.

Queria dizer que lastimo intervir para apresentar um voto apenas em representação dos Deputados do meu

partido e do Bloco de Esquerda e não em nome da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia da

República, como era minha intenção.

Não foi possível obter a anuência dos partidos da direita em torno de um voto condenatório pelos

acontecimentos que se vêm desenrolando em Gaza, já posteriormente à última tomada de posição do

Parlamento.

É importante que o País conheça o texto em relação ao qual a direita não quis dar o seu assentimento. O

voto, de condenação pela violência na faixa de Gaza, é do seguinte teor:

«A escalada de violência continua a agravar-se na faixa de Gaza, com um número crescente de vítimas,

sobretudo entre a população civil palestiniana.

A ofensiva terrestre, desencadeada no passado dia 17 de julho pelas forças israelitas, ignorando apelos

vindos de todo o mundo e, em especial, do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, veio aumentar

o número de mortes — mais de 700 vítimas civis do lado palestiniano —, a destruição de casas e de

infraestruturas básicas e indispensáveis à sobrevivência das populações da faixa de Gaza, originando ainda a

deslocação em massa de milhares de refugiados.

A Assembleia da República, através do presente voto, condena as ações militares em curso, o uso

desproporcionado da força por parte de Israel e apela a um cessar-fogo que preceda o fim definitivo das

hostilidades, na certeza de que, fora de um quadro de diálogo e de cumprimento das relações da ONU sobre a

matéria, não existe solução para o problema israelo-palestiniano.»

A posição da direita neste Parlamento reflete a trágica falência da política externa do Estado português,

cada vez mais distante dos direitos fundamentais e cada vez mais distante do respeito escrupuloso pelo direto

internacional.

É realmente um grande embaraço para Portugal, é uma grande vergonha que sejamos incapazes de nos

pôr de acordo relativamente a um texto básico de condenação sobre as atrocidades que estão a ser cometidas

e condenadas pela comunidade internacional, pela consciência universal e pelo mundo civilizado, devido às

atrocidades que estão a decorrer na faixa de Gaza.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto, que partilha a

autoria do voto n.º 209/XII.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A situação em Gaza é uma catástrofe

mundial. Os bombardeamentos e a invasão terrestre israelita são um crime contra a humanidade.

Há centenas de mortos, milhares de feridos, milhares de desalojados, infraestruturas básicas destruídas,

milhares de crianças que quando olham o céu só esperam desgraça, milhares de crianças que temem olhar o

céu. Ontem mesmo, foi bombardeada uma escola construída e gerida pelas Nações Unidas. Ontem mesmo,

Sr.as

e Srs. Deputados!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Oiçam bem, Sr.as

e Srs. Deputados, sobretudo Sr.as

e Srs. Deputados das bancadas do PSD e do CDS:

quando os estrangeiros visitam Gaza são recebidos com a mensagem «bem-vindos à terra da resistência,

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