Debates Parlamentares - Diário 105, p. 21 (2014-07-25)

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26 DE JULHO DE 2014

destruídas 85 escolas e 26 unidades de saúde; cerca de 75 instalações das Nações Unidas foram atingidas

pelos bombardeamentos. Dois médicos foram mortos e 18 técnicos de saúde foram feridos.

A brutalidade do ataque de Israel, bem expresso nas imagens do bombardeamento do bairro de Shejaya,

divulgadas pelas agências noticiosas, e onde se calcula que tenham perdido a vida 66 pessoas, das quais,

pelo menos, 17 crianças, constitui um ato de genocídio e um crime contra a humanidade que, pela sua

natureza, não pode deixar ninguém indiferente.

Ignorar as atrocidades, esconder-se atrás de falsas neutralidades, constitui, nesta circunstância, uma

abdicação inaceitável de preceitos éticos e morais fundadores da própria noção de humanidade. A

observância dos princípios mais elementares do respeito pela pessoa humana e dos princípios consagrados

na Carta dos Direitos do Homem exigem que se ponha termo a esta barbárie que dia após dia envergonha o

mundo.

Desencadeada na sequência do desaparecimento e da posterior confirmação da morte de três jovens de

um colonato, ocorrida em zona controlada por Israel e em circunstâncias não explicadas, a ofensiva militar

israelita constitui, entretanto, uma operação ilegal e ilegítima de punição coletiva lançada de início sobre a

população da Margem Ocidental do rio Jordão, e intensificada depois na faixa de Gaza

Com esta operação, Israel confessa, uma vez mais — depois do falhanço recente de mais uma ronda de

negociações — a sua recusa em aceitar os termos de uma solução para a questão palestiniana conforme com

o direito e a legalidade internacional, que consagre o fim da ocupação dos territórios ocupados em 1967 e o

pleno exercício do direito legítimo e inalienável do povo palestiniano à autodeterminação e à liberdade.

Ao mesmo tempo, com os bombardeamentos massivos e indiscriminados sobre a população da faixa de

Gaza, Israel procura acentuar a desagregação do território palestiniano, concretizada por via da construção e

alargamento da colonização nos territórios ocupados e pelo muro que o Tribunal Internacional de Justiça

condenou como ilegal e ilegítimo.

Por muito poderosa e esmagadora que seja a máquina de guerra de Israel só logrará os seus intentos se a

generalidade dos governos mantiverem o seu silêncio cúmplice, indiferentes ao sofrimento do povo palestino.

Portugal deve assumir neste particular as suas responsabilidades.

Assim, a Assembleia da República, reunida a 25 de julho:

1 — Condena a agressão militar de Israel contra a população palestina da faixa de Gaza e exigir o seu fim

imediato e incondicional;

2 — Reclama do Governo português, em obediência aos princípios constitucionais, uma posição idêntica

de condenação da ofensiva de Israel e de exigência da sua imediata cessação e a sua concretização através

dos meios diplomáticos apropriados e proporcionais à gravidade dos atos cometidos;

3 — Exige o levantamento imediato do bloqueio criminoso imposto sobre a população palestiniana da faixa

de Gaza e a libertação de todos os presos políticos palestinianos nas cadeias israelitas;

4 — Reafirma a necessidade do fim da ocupação israelita dos territórios palestinianos ocupados em 1967 e

a defesa do direito inalienável do povo palestiniano à constituição de um estado livre e soberano com

Jerusalém Leste como capital, assim como de uma solução justa para a questão dos refugiados palestinianos,

consonante com o direito e a legalidade internacional».

Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 209/XII (3.ª) — De condenação pela violência na faixa de Gaza (PS

e BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e 2 Deputados do PS (João

Soares e Rosa Maria Albernaz), votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções de 5

Deputados do PS (João Paulo Correia, João Paulo Pedrosa, Jorge Fão, Marcos Perestrelo e Pedro Delgados

Alves).

Tem a palavra o Sr. Deputado João Soares.

O Sr. João Soares (PS): — Sr.ª Presidente, para anunciar que a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz e eu

próprio apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação.

26 DE JULHO DE 2014 21 destruídas 85 escolas e 26 unidades de saúde; cerca de 75 instalações das Nações Unidas foram atingidas pelos bombardeamentos. Dois médicos foram mortos e 18 técnicos de saúde foram feridos. A brutalidade do ataque de Israel, bem expresso nas imagens do bombardeamento do bairro de Shejaya, divulgadas pelas agências noticiosas, e onde se calcula que tenham perdido a vida 66 pessoas, das quais, pelo menos, 17 crianças, constitui um ato de genocídio e um crime contra a humanidade que, pela sua natureza, não pode deixar ninguém indiferente. Ignorar as atrocidades, esconder-se atrás de falsas neutralidades, constitui, nesta circunstância, uma abdicação inaceitável de preceitos éticos e morais fundadores da própria noção de humanidade. A observância dos princípios mais elementares do respeito pela pessoa humana e dos princípios consagrados na Carta dos Direitos do Homem exigem que se ponha termo a esta barbárie que dia após dia envergonha o mundo. Desencadeada na sequência do desaparecimento e da posterior confirmação da morte de três jovens de um colonato, ocorrida em zona controlada por Israel e em circunstâncias não explicadas, a ofensiva militar israelita constitui, entretanto, uma operação ilegal e ilegítima de punição coletiva lançada de início sobre a população da Margem Ocidental do rio Jordão, e intensificada depois na faixa de Gaza Com esta operação, Israel confessa, uma vez mais — depois do falhanço recente de mais uma ronda de negociações — a sua recusa em aceitar os termos de uma solução para a questão palestiniana conforme com o direito e a legalidade internacional, que consagre o fim da ocupação dos territórios ocupados em 1967 e o pleno exercício do direito legítimo e inalienável do povo palestiniano à autodeterminação e à liberdade. Ao mesmo tempo, com os bombardeamentos massivos e indiscriminados sobre a população da faixa de Gaza, Israel procura acentuar a desagregação do território palestiniano, concretizada por via da construção e alargamento da colonização nos territórios ocupados e pelo muro que o Tribunal Internacional de Justiça condenou como ilegal e ilegítimo. Por muito poderosa e esmagadora que seja a máquina de guerra de Israel só logrará os seus intentos se a generalidade dos governos mantiverem o seu silêncio cúmplice, indiferentes ao sofrimento do povo palestino. Portugal deve assumir neste particular as suas responsabilidades. Assim, a Assembleia da República, reunida a 25 de julho: 1 — Condena a agressão militar de Israel contra a população palestina da faixa de Gaza e exigir o seu fim imediato e incondicional; 2 — Reclama do Governo português, em obediência aos princípios constitucionais, uma posição idêntica de condenação da ofensiva de Israel e de exigência da sua imediata cessação e a sua concretização através dos meios diplomáticos apropriados e proporcionais à gravidade dos atos cometidos; 3 — Exige o levantamento imediato do bloqueio criminoso imposto sobre a população palestiniana da faixa de Gaza e a libertação de todos os presos políticos palestinianos nas cadeias israelitas; 4 — Reafirma a necessidade do fim da ocupação israelita dos territórios palestinianos ocupados em 1967 e a defesa do direito inalienável do povo palestiniano à constituição de um estado livre e soberano com Jerusalém Leste como capital, assim como de uma solução justa para a questão dos refugiados palestinianos, consonante com o direito e a legalidade internacional». Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 209/XII (3.ª) — De condenação pela violência na faixa de Gaza (PS e BE). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e 2 Deputados do PS (João Soares e Rosa Maria Albernaz), votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções de 5 Deputados do PS (João Paulo Correia, João Paulo Pedrosa, Jorge Fão, Marcos Perestrelo e Pedro Delgados Alves). Tem a palavra o Sr. Deputado João Soares. O Sr. João Soares (PS): — Sr.ª Presidente, para anunciar que a Sr.ª Deputada Rosa Maria Albernaz e eu próprio apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Interpelação à mesa

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

SÉRGIO SOUSA PINTO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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