Debates Parlamentares - Diário 106, p. 22 (2014-08-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 106

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Ministra, quando foi votado, nesta Assembleia da República, o artigo da

lei que nacionalizava o BPN, só o PCP e Os Verdes votaram contra, todos os outros partidos votaram a favor.

Vozes do CDS-PP: — Não, não!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E o PSD também!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E nós lembramo-nos bem que a justificação que na altura era dada era

muito semelhante ao discurso que a Sr.ª Ministra hoje faz, e é por isso que soam a falso as palavras do

Primeiro-Ministro e da Sr.ª Ministra das Finanças, quando, em 11 de julho, o Sr. Primeiro-Ministro, e a 17 de

julho, a Sr.ª Ministra, diziam que o mais provável seria não haver intervenção do Estado. Percebia-se já que

isso soava a falso.

O problema, Sr.ª Ministra, é que podemos estar a percorrer, uma vez mais, o caminho que foi trilhado com

o BPN, agora com nomes diferentes e conceitos alternativos, mas podemos estar a percorrer exatamente o

mesmo caminho.

O que nós queremos da Sr.ª Ministra é que responda às perguntas que lhe fizemos e que dê aos

portugueses a garantia absoluta de que não haverá esse risco.

A Sr.ª Ministra disse, em relação ao empréstimo que o Fundo de Resolução contrai junto do Fundo de

Capitalização, que não há risco neste empréstimo.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — E termino, Sr. Presidente.

Queremos saber quem é que avaliou esse risco, qual foi a entidade que o avaliou e como é que se faz uma

afirmação dessas.

A Sr.ª Ministra recusou outras soluções porque eram mais arriscadas. Queremos saber quem é que avaliou

essas outras soluções, que outras soluções eram essas e por que é que a Sr.ª Ministra diz que são mais

arriscadas.

Sr.ª Ministra, temos aqui o decreto-lei com a assinatura do Ministro Paulo Portas.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Este decreto-lei foi aprovado no Conselho de Ministros de dia 31 de julho —

certamente que não foi feito na manhã de dia 31, estava já preparado no dia 30. Por que é que não houve uma

comunicação à CMVM…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — … que impedisse a transação das ações? Por que é que não foi tomada

essa medida para impedir que se continuassem a transacionar ações de um banco que já se sabia que iria ser

intervencionado pelo Estado, no sentido em que foi?

Para concluir, Sr.ª Ministra, uma última pergunta relativamente aos trabalhadores e aos seus direitos,

particularmente em relação ao Fundo de Pensões. Que avaliação é que já foi feita na situação do Fundo de

Pensões? Que medidas é que o Governo está a ponderar para proteger os trabalhadores, particularmente em

relação ao Fundo de Pensões, e que garantia é que a Sr.ª Ministra pode dar hoje, aqui, que a injeção de

dinheiro público para recuperar este banco não será acompanhada da promoção pelo Governo de um

processo de despedimento coletivo, que poderá ser o maior processo de despedimento coletivo do nosso País

desde o 25 de Abril.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pede a palavra, mas já não tem

tempo de intervenção.

I SÉRIE — NÚMERO 106 22 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Ministra, quando foi votado, nesta Assembleia da República, o artigo da lei que nacionalizava o BPN, só o PCP e Os Verdes votaram contra, todos os outros partidos votaram a favor. Vozes do CDS-PP: — Não, não! O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E o PSD também! O Sr. João Oliveira (PCP): — E nós lembramo-nos bem que a justificação que na altura era dada era muito semelhante ao discurso que a Sr.ª Ministra hoje faz, e é por isso que soam a falso as palavras do Primeiro-Ministro e da Sr.ª Ministra das Finanças, quando, em 11 de julho, o Sr. Primeiro-Ministro, e a 17 de julho, a Sr.ª Ministra, diziam que o mais provável seria não haver intervenção do Estado. Percebia-se já que isso soava a falso. O problema, Sr.ª Ministra, é que podemos estar a percorrer, uma vez mais, o caminho que foi trilhado com o BPN, agora com nomes diferentes e conceitos alternativos, mas podemos estar a percorrer exatamente o mesmo caminho. O que nós queremos da Sr.ª Ministra é que responda às perguntas que lhe fizemos e que dê aos portugueses a garantia absoluta de que não haverá esse risco. A Sr.ª Ministra disse, em relação ao empréstimo que o Fundo de Resolução contrai junto do Fundo de Capitalização, que não há risco neste empréstimo. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — E termino, Sr. Presidente. Queremos saber quem é que avaliou esse risco, qual foi a entidade que o avaliou e como é que se faz uma afirmação dessas. A Sr.ª Ministra recusou outras soluções porque eram mais arriscadas. Queremos saber quem é que avaliou essas outras soluções, que outras soluções eram essas e por que é que a Sr.ª Ministra diz que são mais arriscadas. Sr.ª Ministra, temos aqui o decreto-lei com a assinatura do Ministro Paulo Portas. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Este decreto-lei foi aprovado no Conselho de Ministros de dia 31 de julho — certamente que não foi feito na manhã de dia 31, estava já preparado no dia 30. Por que é que não houve uma comunicação à CMVM… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, já esgotou o seu tempo. O Sr. João Oliveira (PCP): — … que impedisse a transação das ações? Por que é que não foi tomada essa medida para impedir que se continuassem a transacionar ações de um banco que já se sabia que iria ser intervencionado pelo Estado, no sentido em que foi? Para concluir, Sr.ª Ministra, uma última pergunta relativamente aos trabalhadores e aos seus direitos, particularmente em relação ao Fundo de Pensões. Que avaliação é que já foi feita na situação do Fundo de Pensões? Que medidas é que o Governo está a ponderar para proteger os trabalhadores, particularmente em relação ao Fundo de Pensões, e que garantia é que a Sr.ª Ministra pode dar hoje, aqui, que a injeção de dinheiro público para recuperar este banco não será acompanhada da promoção pelo Governo de um processo de despedimento coletivo, que poderá ser o maior processo de despedimento coletivo do nosso País desde o 25 de Abril. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pede a palavra, mas já não tem tempo de intervenção.

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