Debates Parlamentares - Diário 106, p. 15 (2014-08-07)

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8 DE AGOSTO DE 2014

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Ora, algumas destas medidas deviam ter sido comunicadas previamente,

porque há um dever institucional de articulação para com o Parlamento.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O Parlamento não só acompanha o Governo como é o órgão de soberania

institucional de fiscalização dos atos do Governo. Tinha obrigação de vir ao Parlamento por iniciativa própria…

O Sr. António Braga (PS): — E não veio!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … e não por convocação do Partido Socialista e dos outros partidos.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Sr.as

e Srs. Deputados, há uma questão que convém termos presente: este mecanismo do Fundo de

Resolução é um mecanismo que só existe agora, na sequência de uma deliberação do Banco Central Europeu

(BCE), que não existia na altura do BPN…

O Sr. António Braga (PS): — Pois é! Bem lembrado!

O Sr. Alberto Martins (PS): — … e aliás, a Sr.ª Ministra disse, expressamente, aqui, na Assembleia, e vou

citá-la só para lembrar aos Srs. Deputados do PSD e do CDS: «Os instrumentos mais abrangentes que

passam a existir…» — e disse isto em 12 de setembro de 2011 — «… teriam permitido, concretamente para o

caso do BPN, uma solução distinta daquela que foi encontrada, preservando, de forma muito mais adequada,

o interesse dos contribuintes».

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Foi o BCE! Não foram os senhores!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O que significa, Srs. Deputados, que aquilo que acabam de dizer quanto à

alternativa de situações ela não existia, porque só existiu depois da deliberação do Banco Central Europeu.

Protestos do PSD.

Portanto, não venham com ilusões nem com fantasmas, que não existiam.

Srs. Deputados, no BPN não havia estas soluções. Existe agora, e não foram usadas a tempo por este

Governo!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Não foram usadas a tempo porquê? Srs. Deputados, a questão é simples,

basta pensarem. Se os Srs. Deputados e a Sr.ª Ministra pensarem duas vezes as campainhas de alarme

sobre o BES já tinham tocado há muito tempo, há mais de um ano! O que é que foi feito para evitar ações

delituosas, ilícitas, criminosas?

O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

8 DE AGOSTO DE 2014 15 O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem! Protestos do PSD. O Sr. Alberto Martins (PS): — Ora, algumas destas medidas deviam ter sido comunicadas previamente, porque há um dever institucional de articulação para com o Parlamento. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Alberto Martins (PS): — O Parlamento não só acompanha o Governo como é o órgão de soberania institucional de fiscalização dos atos do Governo. Tinha obrigação de vir ao Parlamento por iniciativa própria… O Sr. António Braga (PS): — E não veio! O Sr. Alberto Martins (PS): — … e não por convocação do Partido Socialista e dos outros partidos. Protestos do PSD e do CDS-PP. Sr.as e Srs. Deputados, há uma questão que convém termos presente: este mecanismo do Fundo de Resolução é um mecanismo que só existe agora, na sequência de uma deliberação do Banco Central Europeu (BCE), que não existia na altura do BPN… O Sr. António Braga (PS): — Pois é! Bem lembrado! O Sr. Alberto Martins (PS): — … e aliás, a Sr.ª Ministra disse, expressamente, aqui, na Assembleia, e vou citá-la só para lembrar aos Srs. Deputados do PSD e do CDS: «Os instrumentos mais abrangentes que passam a existir…» — e disse isto em 12 de setembro de 2011 — «… teriam permitido, concretamente para o caso do BPN, uma solução distinta daquela que foi encontrada, preservando, de forma muito mais adequada, o interesse dos contribuintes». Aplausos do CDS-PP. O Sr. Mota Andrade (PS): — Foi o BCE! Não foram os senhores! O Sr. Alberto Martins (PS): — O que significa, Srs. Deputados, que aquilo que acabam de dizer quanto à alternativa de situações ela não existia, porque só existiu depois da deliberação do Banco Central Europeu. Protestos do PSD. Portanto, não venham com ilusões nem com fantasmas, que não existiam. Srs. Deputados, no BPN não havia estas soluções. Existe agora, e não foram usadas a tempo por este Governo! Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Alberto Martins (PS): — Não foram usadas a tempo porquê? Srs. Deputados, a questão é simples, basta pensarem. Se os Srs. Deputados e a Sr.ª Ministra pensarem duas vezes as campainhas de alarme sobre o BES já tinham tocado há muito tempo, há mais de um ano! O que é que foi feito para evitar ações delituosas, ilícitas, criminosas? O Sr. Mota Andrade (PS): — Muito bem!

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