Debates Parlamentares - Diário 106, p. 14 (2014-08-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 106

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das

Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, sobre o que mudou em 15

dias, remeto para aquilo que o Sr. Governador do Banco de Portugal teve ocasião de explicar no domingo à

noite. Ou seja, houve uma quantidade de factos novos que vieram a público nos últimos dias e que o Banco de

Portugal informou…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando é que foi informado?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Estou a responder aqui de acordo com aquilo que disse o

Sr. Governador do Banco de Portugal, que afirmou que, efetivamente, tinha havido, nos últimos dias, um

conjunto de informação relevante, nomeadamente a divulgação dos resultados do primeiro trimestre deste

ano, que alterou materialmente as circunstâncias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando é que a Sr.ª Ministra foi informada?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Quanto à pergunta sobre quem manda no Fundo

Resolução, direi que o Fundo de Resolução é uma entidade que está no perímetro das contas públicas por

uma questão de classificação estatística, à semelhança de muitas fundações, mas, por aquilo que a legislação

claramente diz, a responsabilidade pelas dívidas do Fundo de Resolução cabe ao sistema financeiro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Incluindo a Caixa Geral de Depósitos!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Não há qualquer dúvida, qualquer outra interpretação: o

sistema financeiro, no seu conjunto, tem de pagar todo o montante que o Estado adiante, independentemente

do prazo ou do resultado da venda do Novo Banco. Isso resulta claríssimo da legislação, Sr. Deputado! É o

sistema financeiro que se responsabiliza por estes pagamentos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Incluindo a Caixa Geral de Depósitos!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado perguntou ainda: e se os bancos não

tiverem condições de pagar? Quero dizer-lhe que estamos a falar do conjunto das instituições do sistema

financeiro, Sr. Deputado.

O sistema financeiro português, seguramente, tem capacidade para encaixar e para resolver, no seu seio,

um problema que, recordo, aconteceu num banco. E não podemos confundir o que aconteceu no BES com o

resto do setor financeiro. Não é correto, não é justo e não é responsável.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há uma questão que eu estava à espera

que a Sr.ª Ministra colocasse, que é o facto de só agora ter vindo ao Parlamento.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Só veio porque nós solicitámos!

O Sr. Alberto Martins (PS): — É uma questão fundamental e procedimental de transparência, antes das

medidas que foram tomadas. Só veio ao Parlamento porque nós, com caráter de urgência, convocámos a

Comissão Permanente.

I SÉRIE — NÚMERO 106 14 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, sobre o que mudou em 15 dias, remeto para aquilo que o Sr. Governador do Banco de Portugal teve ocasião de explicar no domingo à noite. Ou seja, houve uma quantidade de factos novos que vieram a público nos últimos dias e que o Banco de Portugal informou… O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando é que foi informado?! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Estou a responder aqui de acordo com aquilo que disse o Sr. Governador do Banco de Portugal, que afirmou que, efetivamente, tinha havido, nos últimos dias, um conjunto de informação relevante, nomeadamente a divulgação dos resultados do primeiro trimestre deste ano, que alterou materialmente as circunstâncias. O Sr. João Oliveira (PCP): — Quando é que a Sr.ª Ministra foi informada?! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Quanto à pergunta sobre quem manda no Fundo Resolução, direi que o Fundo de Resolução é uma entidade que está no perímetro das contas públicas por uma questão de classificação estatística, à semelhança de muitas fundações, mas, por aquilo que a legislação claramente diz, a responsabilidade pelas dívidas do Fundo de Resolução cabe ao sistema financeiro. O Sr. João Oliveira (PCP): — Incluindo a Caixa Geral de Depósitos! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Não há qualquer dúvida, qualquer outra interpretação: o sistema financeiro, no seu conjunto, tem de pagar todo o montante que o Estado adiante, independentemente do prazo ou do resultado da venda do Novo Banco. Isso resulta claríssimo da legislação, Sr. Deputado! É o sistema financeiro que se responsabiliza por estes pagamentos. O Sr. João Oliveira (PCP): — Incluindo a Caixa Geral de Depósitos! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — O Sr. Deputado perguntou ainda: e se os bancos não tiverem condições de pagar? Quero dizer-lhe que estamos a falar do conjunto das instituições do sistema financeiro, Sr. Deputado. O sistema financeiro português, seguramente, tem capacidade para encaixar e para resolver, no seu seio, um problema que, recordo, aconteceu num banco. E não podemos confundir o que aconteceu no BES com o resto do setor financeiro. Não é correto, não é justo e não é responsável. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins. O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há uma questão que eu estava à espera que a Sr.ª Ministra colocasse, que é o facto de só agora ter vindo ao Parlamento. O Sr. Mota Andrade (PS): — Só veio porque nós solicitámos! O Sr. Alberto Martins (PS): — É uma questão fundamental e procedimental de transparência, antes das medidas que foram tomadas. Só veio ao Parlamento porque nós, com caráter de urgência, convocámos a Comissão Permanente.

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