Debates Parlamentares - Diário 106, p. 16 (2014-08-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 106

O Sr. Alberto Martins (PS): — O que é que foi feito? O que é que o Governo fez? O que fez a troica? Qual

foi a atuação da supervisão? Estava tudo correto?!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Ministra veio aqui dizer há 15 dias que havia segurança, que havia estabilidade e que os

portugueses podiam investir. O que é que se passou? Repito: o que se passou?

Também há 15 dias, veio dizer que havia uma distância brutal, absoluta, entre o BES e o GES. O que é

que se passou? Onde é que está a verdade? A verdade não estava consigo!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Pois essa é que é a verdade!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Poderá dizer — e eu aceito e admito — que desconhecia, mas tinha o

dever de conhecer. É dever do Estado conhecer a supervisão, a troica e prevenir medidas, porque a

campainha de alarme existiu há muito.

Sr.ª Ministra, há também aqui uma outra questão que é particularmente relevante, que é quem defende os

contribuintes. A Sr.ª Ministra ufanou-se, logo no início da sua intervenção, dizendo: «Os socialistas estejam de

acordo porque eu também defendo os contribuintes». Defendeu os contribuintes quando permitiu um aumento

de capital de 1000 milhões de euros sem dizer nada, permitindo que os pequenos acionistas fossem atrás de

uma ideia de segurança, transmitida pelas entidades públicas e pelas autoridades portuguesas? O que é isto?

O Sr. Mota Andrade (PS): — É ver o estado da Bolsa!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O que é isto senão uma situação de pilhagem que, na prática, veio a ser

permitida e consentida?

Agora, Srs. Deputados, a realidade dói!

Protestos do Deputado do PSD Luís Montenegro.

Sr. Deputado, a realidade dói, mas é inexorável.

Por isso, quero dizer o seguinte: o que o PS pretende, para já, é que não sejam os contribuintes a pagar os

prejuízos dos bancos.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Nós pensamos e defendemos que não sejam os contribuintes a pagar os prejuízos do banco. Houve

garantias, da parte do Governador do Banco de Portugal, que isso não acontecia. Para já, estamos à espera

que essas garantias se cumpram, mas o que entendemos é que o Estado e o Governo têm de assumir as

suas responsabilidades. E, Sr.ª Ministra, não chega vir aqui dizer…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): — … que o Estado não tem nada a ver com o Fundo de Resolução. Quem é

que empresta o dinheiro ao Fundo de Resolução? É o Estado na base de quê? Quem é o Estado? De quem é

o dinheiro do Estado? Quem é o Estado senão os cidadãos?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Quem é um Estado organizado senão os cidadãos? Quem é que vai

emprestar este dinheiro que está em dívida pública?

Portanto, Sr.ª Ministra, transparência, rigor, confiança. Mas, para haver confiança, é preciso haver

fiabilidade.

I SÉRIE — NÚMERO 106 16 O Sr. Alberto Martins (PS): — O que é que foi feito? O que é que o Governo fez? O que fez a troica? Qual foi a atuação da supervisão? Estava tudo correto?! Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Ministra veio aqui dizer há 15 dias que havia segurança, que havia estabilidade e que os portugueses podiam investir. O que é que se passou? Repito: o que se passou? Também há 15 dias, veio dizer que havia uma distância brutal, absoluta, entre o BES e o GES. O que é que se passou? Onde é que está a verdade? A verdade não estava consigo! O Sr. Mota Andrade (PS): — Pois essa é que é a verdade! O Sr. Alberto Martins (PS): — Poderá dizer — e eu aceito e admito — que desconhecia, mas tinha o dever de conhecer. É dever do Estado conhecer a supervisão, a troica e prevenir medidas, porque a campainha de alarme existiu há muito. Sr.ª Ministra, há também aqui uma outra questão que é particularmente relevante, que é quem defende os contribuintes. A Sr.ª Ministra ufanou-se, logo no início da sua intervenção, dizendo: «Os socialistas estejam de acordo porque eu também defendo os contribuintes». Defendeu os contribuintes quando permitiu um aumento de capital de 1000 milhões de euros sem dizer nada, permitindo que os pequenos acionistas fossem atrás de uma ideia de segurança, transmitida pelas entidades públicas e pelas autoridades portuguesas? O que é isto? O Sr. Mota Andrade (PS): — É ver o estado da Bolsa! O Sr. Alberto Martins (PS): — O que é isto senão uma situação de pilhagem que, na prática, veio a ser permitida e consentida? Agora, Srs. Deputados, a realidade dói! Protestos do Deputado do PSD Luís Montenegro. Sr. Deputado, a realidade dói, mas é inexorável. Por isso, quero dizer o seguinte: o que o PS pretende, para já, é que não sejam os contribuintes a pagar os prejuízos dos bancos. Protestos do PSD e do CDS-PP. Nós pensamos e defendemos que não sejam os contribuintes a pagar os prejuízos do banco. Houve garantias, da parte do Governador do Banco de Portugal, que isso não acontecia. Para já, estamos à espera que essas garantias se cumpram, mas o que entendemos é que o Estado e o Governo têm de assumir as suas responsabilidades. E, Sr.ª Ministra, não chega vir aqui dizer… O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Alberto Martins (PS): — … que o Estado não tem nada a ver com o Fundo de Resolução. Quem é que empresta o dinheiro ao Fundo de Resolução? É o Estado na base de quê? Quem é o Estado? De quem é o dinheiro do Estado? Quem é o Estado senão os cidadãos? O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado. O Sr. Alberto Martins (PS): — Quem é um Estado organizado senão os cidadãos? Quem é que vai emprestar este dinheiro que está em dívida pública? Portanto, Sr.ª Ministra, transparência, rigor, confiança. Mas, para haver confiança, é preciso haver fiabilidade.

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