8 DE AGOSTO DE 2014

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Mas não esquecemos o que nos trouxe aqui: sabemos que, neste mundo da aldrabice, em que a finança

tudo pode, tudo quer, tudo faz, em que o Governo e os reguladores se fiam na boa-fé dos administradores

bancários, não há, de facto, qualquer regra, porque a falta de regras é exatamente o que está em cima da

mesa.

Onde está, afinal, a estabilidade financeira que a Sr.ª Ministra e o seu Governo construíram durante três

anos?! Onde fica ela, afinal, quando vimos que os buracos financeiros do Banco Espírito Santo eram um atrás

de outro?! Onde fica essa conta certa da estabilidade financeira? Não existe! Não existe, porque o Governo

tem mão forte sobre os trabalhadores, mão forte sobre os pensionistas, mão forte sobre aqueles que vivem do

trabalho, mas, afinal, não tem mão nos desmandos da banca.

Dir-nos-á a Sr.ª Ministra: «Bem, mas os acionistas ficarão sem o seu dinheiro, até os administradores e as

suas famílias ficarão com as contas congeladas». Mas os offshore existem, Sr.ª Ministra, e ainda funcionam! E

todos sabemos que, por exemplo, Ricardo Salgado tem dezenas ou centenas de milhões fora do País e,

nesses, não há um cêntimo que seja tocado.

De facto, a mão forte é sempre para os que vivem e trabalham cá, mas a mão fraca é sempre para aqueles

que têm o poder de fugir à regulação, de fugir às regras que este Governo criou e nas quais não tem,

efetivamente, uma teia forte que proteja as pessoas.

Daí as nossas perguntas sobre o dinheiro dos contribuintes, sobre o que tem de mudar para que nada disto

aconteça no futuro e sobre onde andou o Governo, que nada fez, antes ajudou a que todo este castelo de

cartas de aldrabice se construísse, para desmoronar de um dia para o outro, num fim de semana, e para dizer,

a final, que o banco não era sólido, que os banqueiros não eram de confiança e que o dinheiro público não

podia mesmo ser utilizado.

De facto, nessas três ideias, que eram as centrais em todo este processo, o Governo falhou redondamente

e ainda não deu garantia de que não vai haver, no bolso dos portugueses, uma «bomba-relógio» a explodir

num futuro próximo.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: A banca criou um problema, mais um, e os portugueses

têm mais um problema.

O Governo diz que a solução é boa e nós já nos vamos habituando a esta postura: a solução para os

problemas dos grupos financeiros privados é sempre boa para o Governo desde que se disponibilizem

dinheiros públicos para os resolver.

Assim foi no caso do BPN, solução que o PSD e o CDS subscreveram, assim foi com a recapitalização do

BCP, do BPI e do BANIF. Aliás, este Governo, para a banca, tem sempre dinheiro. O mesmo Governo que diz

que não há dinheiro para os apoios sociais, que não há dinheiro para as reformas e para os salários, que não

há dinheiro para a saúde e para a educação, tem sempre dinheiro para a banca.

Para a banca, com este Governo, nunca falta dinheiro; ele aparece sempre, e é sempre aos milhares de

milhões. E, depois, ficamos diante de uma situação verdadeiramente imoral, injusta e até indigna num Estado

de direito: enquanto os bancos dão lucro, os seus acionistas dividem os lucros entre si; quando a coisa se

complica, o Governo coloca os contribuintes a pagarem os prejuízos e a irresponsabilidade dos banqueiros.

No caso do BES, não é só de irresponsabilidade dos banqueiros que estamos a falar, porque, de facto, não

é fácil compreender como é que em apenas três semanas, repito, em apenas três semanas se passa de um

banco que o Governo dizia ser sólido para um banco a precisar de ser resgatado. Não se compreende. Como

é que o Governo deixou o BES chegar ao ponto a que chegou? Não se compreende.

Quanto à solução encontrada pelo Governo ou pelo Banco de Portugal — ainda não percebemos muito

bem se o Governo se limitou a transformar o Banco de Portugal numa espécie de airbag ou se a solução foi

mesmo desenhada pelo Banco de Portugal —, a verdade é que se trata de um plano que coloca o Estado

como prestador de último recurso.