Debates Parlamentares - Diário 106, p. 4 (2014-08-07)

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I SÉRIE — NÚMERO 106

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … e com os milhares de milhões que a nacionalização sem nenhuma

reflexão, feita à pressa pelo Partido Socialista, trouxe para os contribuintes portugueses.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Identificado o problema, foi importante desenvolver uma estratégia

que separasse o Grupo BES do próprio Banco, evitar o pânico no sistema financeiro e o perigo de contágio,

salvaguardar os interesses dos depositantes, dos clientes e dos trabalhadores do Banco, evitar custos para os

contribuintes e preparar todo o catálogo de soluções para uma eventual crise e apurar responsabilidades.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A estratégia desenvolvida pelo Governo e pelo Banco de Portugal é hoje,

de forma generalizada, considerada correta pela opinião pública e pelos agentes económicos, não só

nacionais e estrangeiros, só não o é por agentes políticos envolvidos em lutas internas, sendo só isso que os

preocupa e motiva neste momento.

Aplausos do PSD.

Na sequência desta estratégia, não houve movimentos de corrida ao Banco, os interesses dos

depositantes foram salvaguardados, os contribuintes não serão chamados a pagar prejuízos de um grupo

privado, o montante do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução vem da linha da troica que já está

contabilizada no valor da dívida pública a um juro superior ao valor do juro que é pago pelo Estado e que é

preciso porque o Fundo de Resolução ainda não tinha o montante necessário para responder e salvar o BES.

Eventuais perdas serão suportadas pelo setor bancário, que é o financiador único do Fundo de Resolução,

e assim todos os bancos têm interesse em não baixar o valor do mesmo no momento em que ele vier a ser

alienado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Os acionistas são chamados a pagar os desmandos da sua empresa.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é importante refletir em todo este caso: apesar da evolução do

modelo de supervisão ocorrido nos últimos anos, há ainda oportunidades de melhoria a implementar. Qual é a

responsabilidade das empresas de auditoria e de certificação de contas que asseguraram a fiabilidade dos

dados contabilísticos do Grupo e do Banco?

Devemos todos exigir que a justiça funcione sem qualquer precalço para que os responsáveis pelo fim de

um Banco centenário sejam verdadeiramente condenados.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A crise no BES terá repercussão na economia, não tenhamos qualquer

dúvida, mas, felizmente, ocorre numa fase já de algum alívio, o que permite mitigar o seu impacto. É

fundamental restaurar a confiança dos reguladores, e isso deve merecer o empenho de todos os agentes

políticos.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, a serenidade, neste momento, é a palavra de ordem. Evitar a demagogia

devia ser a nossa motivação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

I SÉRIE — NÚMERO 106 4 Vozes do PSD: — Bem lembrado! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … e com os milhares de milhões que a nacionalização sem nenhuma reflexão, feita à pressa pelo Partido Socialista, trouxe para os contribuintes portugueses. Protestos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Identificado o problema, foi importante desenvolver uma estratégia que separasse o Grupo BES do próprio Banco, evitar o pânico no sistema financeiro e o perigo de contágio, salvaguardar os interesses dos depositantes, dos clientes e dos trabalhadores do Banco, evitar custos para os contribuintes e preparar todo o catálogo de soluções para uma eventual crise e apurar responsabilidades. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A estratégia desenvolvida pelo Governo e pelo Banco de Portugal é hoje, de forma generalizada, considerada correta pela opinião pública e pelos agentes económicos, não só nacionais e estrangeiros, só não o é por agentes políticos envolvidos em lutas internas, sendo só isso que os preocupa e motiva neste momento. Aplausos do PSD. Na sequência desta estratégia, não houve movimentos de corrida ao Banco, os interesses dos depositantes foram salvaguardados, os contribuintes não serão chamados a pagar prejuízos de um grupo privado, o montante do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução vem da linha da troica que já está contabilizada no valor da dívida pública a um juro superior ao valor do juro que é pago pelo Estado e que é preciso porque o Fundo de Resolução ainda não tinha o montante necessário para responder e salvar o BES. Eventuais perdas serão suportadas pelo setor bancário, que é o financiador único do Fundo de Resolução, e assim todos os bancos têm interesse em não baixar o valor do mesmo no momento em que ele vier a ser alienado. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Os acionistas são chamados a pagar os desmandos da sua empresa. Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é importante refletir em todo este caso: apesar da evolução do modelo de supervisão ocorrido nos últimos anos, há ainda oportunidades de melhoria a implementar. Qual é a responsabilidade das empresas de auditoria e de certificação de contas que asseguraram a fiabilidade dos dados contabilísticos do Grupo e do Banco? Devemos todos exigir que a justiça funcione sem qualquer precalço para que os responsáveis pelo fim de um Banco centenário sejam verdadeiramente condenados. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — A crise no BES terá repercussão na economia, não tenhamos qualquer dúvida, mas, felizmente, ocorre numa fase já de algum alívio, o que permite mitigar o seu impacto. É fundamental restaurar a confiança dos reguladores, e isso deve merecer o empenho de todos os agentes políticos. Sr. Presidente, Srs. Deputados, a serenidade, neste momento, é a palavra de ordem. Evitar a demagogia devia ser a nossa motivação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

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