8 DE AGOSTO DE 2014

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atempadamente as medidas políticas, legislativas, preventivas e com expressão sancionatória, adequadas e

que antecipassem uma situação cujos contornos já há muito se desenhavam no horizonte.

O Estado português, Sr.as

e Srs. Deputados, dispôs-se a uma solução de empréstimo de 5000 milhões de

euros ao Fundo de Resolução. Assim, esses 5000 milhões de euros são devidos à troica com juros acrescidos

e a questão que se coloca é se os portugueses são obrigados a pagar à troica.

Por isso, há perguntas várias: que garantias dá o Governo de que o empréstimo vai ser pago e que não vai

acarretar custos para os contribuintes? Porquê este montante de empréstimo ao Fundo de Resolução? Porquê

esta taxa de juro aplicada pelo Ministério das Finanças? Quais as garantias do Estado nesta operação? As

ações do Novo Banco são dadas como garantias? Que garantias há de uma administração escolhida pelos

anteriores acionistas do BES?

Sr. Presidente, Srs. Deputados, o País está mais pobre, mais desigual, mais endividado.

A ausência de consciência social e a impediosa indiferença que tem levado à pobreza e ao

desmantelamento do Estado social contrasta com a atitude contemplativa e inoperante face à atividade ilícita e

criminosa da especulação financeira.

Para salvar os bancos há sempre dinheiro, para combater a pobreza e o desemprego há uma mão cheia de

nada. Podemos dizer que há tolerância mínima para os rendimentos mínimos, tolerância máxima para os

rendimentos máximos.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Os portugueses não podem, em circunstância alguma, pagar os custos de

atividades opacas, desreguladas e criminosas da especulação financeira.

O Partido Socialista defende que não sejam os contribuintes a pagar os custos dos erros e dos prejuízos

dos bancos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O País

precisa, neste momento, de serenidade, não de demagogia, sobretudo dos agentes políticos que têm tantas

responsabilidades pela crise do sistema financeiro como aquela que o Partido Socialista teve recentemente.

Aplausos do PSD.

Quanto a serenidade, procura de soluções, procura de responsabilidades, estamos todos do mesmo lado.

Demagogia, pura e simples, de quem conviveu com uma crise no sistema financeiro e procurou uma simples

nacionalização cujo custo foi imputado por completo a todos os contribuintes, Srs. Deputados, obrigaria a mais

cuidado e a mais pejo quando se usa da palavra.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o País está confrontado com uma

situação excecional — problemas financeiros num grupo económico que tem repercursões no maior banco

privado. O Governo teve diariamente intervenções sobre o caso, feitas pelo Primeiro-Ministro, pelo Vice-

Primeiro-Ministro, pela Ministra de Estado e das Finanças, dando explicações, mas se há dúvidas que

subsistem e que merecem explicações aqui estamos no local próprio, no Parlamento, a responder às dúvidas

dos Srs. Deputados.

Há natural preocupação dos portugueses com esta situação, porque os portugueses estão ainda

traumatizados com o problema do BPN…