8 DE AGOSTO DE 2014

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, Sr.as

e Srs.

Deputados: BPN, BPP, BCP e agora BES. A pergunta que fazemos é: quantos mais exemplos de fraude, de

especulação e até, em alguns casos, de atuação criminosa, são necessários para que os senhores

reconheçam que a atividade bancária é demasiado importante para estar nas mãos da gestão privada?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Para que reconheçam que a atividade bancária é determinante para o País, para a vida nacional, e que só

com o controlo público se pode evitar este tipo de práticas?

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Ministra, aquilo que aconteceu agora com o BES confirma o fracasso da

vossa política e da política de anteriores Governos, de liberalização da circulação de capitais, de

«financeirização» da economia, de privatizações, de reconstituição dos grupos económicos e financeiros de

antes do 25 de Abril, que, quando dão lucros, canalizam os dividendos para os bolsos dos acionistas, mas,

quando dão prejuízos, tentam assacar essa responsabilidade aos contribuintes.

O Sr. António Filipe (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esta, Sr.ª Ministra, pode ser uma política de sucesso para os especuladores,

mas é uma política de ruína e de fracasso para o País e para os interesses nacionais.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Ministra, hoje, não pode sair daqui sem explicar uma contradição, que é

uma contradição da maior relevância.

A Sr.ª Ministra, nesta Assembleia da República, no dia 17 de julho, disse que tudo apontava para que não

fosse necessária uma intervenção do Estado no Banco, mas 15 dias depois está o Estado a intervir no Banco,

e não só a intervir, como a ter uma intervenção decisiva relativamente à situação atual e ao futuro do Banco. A

Sr.ª Ministra tem de explicar, afinal de contas, como é que pode assumir essa intervenção, quando, 15 dias

antes, dizia que nada apontava no sentido de ser necessária essa intervenção. A Sr.ª Ministra falou daquilo

que não sabia? A Sr.ª Ministra foi enganada, porque lhe transmitiram elementos errados relativamente à

situação do Banco? Ou a Sr.ª Ministra sabia e tinha a tal preocupação com o sossego dos mercados, razão

pela qual veio à Assembleia da República enganar os Deputados e enganar os portugueses? Essa

contradição a Sr.ª Ministra, hoje, tem, obrigatoriamente, de a explicar.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Uma outra questão, Sr.ª Ministra, é relativa à utilização dos fundos públicos.

Está à vista de todos que, nesta solução que o Governo encontrou com o Banco de Portugal, há recurso a

fundos públicos, não só por via do fundo de recapitalização, que é responsabilidade do Estado e, em última

instância, dos contribuintes portugueses, mas também por via da possível participação da Caixa Geral de

Depósitos no capital social do Novo Banco. E a Sr.ª Ministra, hoje, tem de explicar qual vai ser, afinal de

contas, a participação da Caixa Geral de Depósitos nesse capital social.

A Sr.ª Ministra tem de explicar hoje, aqui, qual foi a avaliação de risco que o Governo já fez relativamente a

esta situação e tem de dar garantias de que este não será um processo com um banco que vai estourar,

novamente, nas mãos dos contribuintes. Mas a Sr.ª Ministra tem de fundamentar essas garantias que vai dar

aos portugueses, não pode repetir o que fez no dia 17 de julho. Hoje, queremos que fundamente aquilo que

disser, queremos saber a origem das afirmações que a Sr.ª Ministra vai fazer e queremos saber que

responsabilidades é que o Governo vai assumir no destino deste Novo Banco. É que, Sr.ª Ministra, o Fundo de