Debates Parlamentares - Diário 106, p. 23 (2014-08-07)

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8 DE AGOSTO DE 2014

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos

trabalhos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para deixar claro que, no que respeita à História, está

no arquivo parlamentar a votação do Bloco de Esquerda sobre a lei que nacionalizava o BPN, e o Bloco de

Esquerda votou contra essa lei.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Luís Montenegro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, apenas por 5 segundos e para o mesmo efeito. Nós

tivemos a mesma votação.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Muito bem.

Sr. Deputado João Oliveira, também votaram no mesmo sentido?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, pedia à Mesa que pudesse ainda distribuir a votação na

especialidade, porque aquela lei continha um regime geral de nacionalizações e continha artigos específicos,

relacionados com a nacionalização do BPN. Ora, no artigo que nacionalizava o BPN só o PCP e Os Verdes

votaram contra, todos os outros partidos votaram a favor.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Os Srs. Deputados têm acesso fácil, por via informática, a todos

esses elementos mas, de qualquer modo, se for necessário, distribuir-se-ão.

Tem a palavra a Sr.ª Ministra das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Só um

esclarecimento breve, no tempo curto que me resta, sobre a questão do diploma que foi aprovado na passada

quinta-feira.

Como expliquei aos Srs. Deputados no início da minha intervenção, vimos, há mais de dois anos, a fazer a

transposição para a legislação nacional de todo o novo enquadramento europeu.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mas não comunicaram à CMVM!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Isso significa que qualquer legislador responsável, que

detém uma autorização legislativa dada por esta Casa, deve garantir que, no momento em que alguma

intervenção possa vir a ser necessária — como tal determinada pelo Banco de Portugal, que é quem, pela lei,

tem a competência e a responsabilidade para tomar essas decisões —, toda a legislação necessária esteja

disponível e preparada para que se possa, de entre as várias opções, escolher aquela que é melhor.

É só essa a razão e não houve, com a aprovação desta legislação, nenhuma decisão pela resolução, como

não houve, em janeiro, nenhuma decisão pela recapitalização, como não houve nos momentos anteriores

nenhuma decisão sobre coisa nenhuma,…

Protestos do PCP.

8 DE AGOSTO DE 2014 23 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, é para deixar claro que, no que respeita à História, está no arquivo parlamentar a votação do Bloco de Esquerda sobre a lei que nacionalizava o BPN, e o Bloco de Esquerda votou contra essa lei. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — O Sr. Deputado Luís Montenegro pediu a palavra para que efeito? O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, apenas por 5 segundos e para o mesmo efeito. Nós tivemos a mesma votação. Protestos do PCP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Muito bem. Sr. Deputado João Oliveira, também votaram no mesmo sentido? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, pedia à Mesa que pudesse ainda distribuir a votação na especialidade, porque aquela lei continha um regime geral de nacionalizações e continha artigos específicos, relacionados com a nacionalização do BPN. Ora, no artigo que nacionalizava o BPN só o PCP e Os Verdes votaram contra, todos os outros partidos votaram a favor. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Os Srs. Deputados têm acesso fácil, por via informática, a todos esses elementos mas, de qualquer modo, se for necessário, distribuir-se-ão. Tem a palavra a Sr.ª Ministra das Finanças. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Só um esclarecimento breve, no tempo curto que me resta, sobre a questão do diploma que foi aprovado na passada quinta-feira. Como expliquei aos Srs. Deputados no início da minha intervenção, vimos, há mais de dois anos, a fazer a transposição para a legislação nacional de todo o novo enquadramento europeu. O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mas não comunicaram à CMVM! A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Isso significa que qualquer legislador responsável, que detém uma autorização legislativa dada por esta Casa, deve garantir que, no momento em que alguma intervenção possa vir a ser necessária — como tal determinada pelo Banco de Portugal, que é quem, pela lei, tem a competência e a responsabilidade para tomar essas decisões —, toda a legislação necessária esteja disponível e preparada para que se possa, de entre as várias opções, escolher aquela que é melhor. É só essa a razão e não houve, com a aprovação desta legislação, nenhuma decisão pela resolução, como não houve, em janeiro, nenhuma decisão pela recapitalização, como não houve nos momentos anteriores nenhuma decisão sobre coisa nenhuma,… Protestos do PCP.

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