I SÉRIE — NÚMERO 110

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que vos exige responsabilidade, seja pelo facto de terem sido os mentores, e permita-me que o realce, os

mentores e os executores de um sistema informático, que, por aquilo que hoje sabemos, é uma manta de

retalhos, não deveriam VV. Ex.as

ter um pouco mais de recato quando falam das reformas da justiça?!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Poderia estar aqui a citar um sem número de reformas anunciadas e não concretizadas.

Vozes do CDS-PP: — Exato!

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Talvez considerem que é, exatamente, pelo facto de nunca terem

passado da teoria à prática que vos concedo esta brilhante oportunidade para criticarem quem efetivamente

faz sem tão-pouco oferecerem medidas e alternativas concretas.

Está é a minha última pergunta: que alternativas é que avançam, para além de críticas absolutamente

destrutivas e sem qualquer fim de futuro?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados Carlos Abreu Amorim e Teresa Anjinho,

começo por cumprimentar VV. Ex.as

e por dizer à Sr.ª Deputada que é muito estranho que me venha falar de

dívida pública quando sabe que, com este Governo, a dívida deveria estar, nesta altura, nos 100% do PIB e

está em 134%.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Ó Sr. Deputado, fica-lhe muito mal dizer isso!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — E esta reforma judiciária vem aumentar a despesa, segundo a Sr.ª

Ministra, em mais 39 milhões de euros, mas não vai ser só isso. Com toda a barafunda que está criada, com o

caos, com a incapacidade, com as obras não concluídas atempadamente, vai custar muito mais. Portanto, vai

dar um grande pontapé na despesa pública, também pela impreparação com que foi feita esta reforma.

No que diz respeito ao sistema informático, Citius, o que se passa é que esse sistema informático estava

em evolução. Havia um sistema, o CitiusPlus, que este Governo jogou fora e que levou a esta consequência

que aqui está.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Jogou fora?!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Srs. Deputados, o que se passa é o seguinte: em 2008, foi concebida,

realmente, uma grande reforma estrutural do sistema judiciário. Essa reforma continha a racionalização de

comarcas, passando de 234 para 39 comarcas no País, a especialização da justiça por matérias e uma nova

forma de gestão dos tribunais. Esta é a matriz de 2008 e, agora, continua a ser a mesma matriz, simplesmente

com os entorses errados que este Governo foi pôr em cima desta matriz. Quais são? Encerramento

despropositado de tribunais; implementação caótica; desqualificação de outros… Há muitos tribunais que não

encerram, além daqueles 47,…

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Iriam encerrar!

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — … mas há outros que são desqualificados. São concelhos, terras, que são

desqualificadas dos seus tribunais, ficam residuais, meros julgados para pequenas causas. Se este Governo

continuasse, iriam encerrar daqui a uns anos.