20 DE SETEMBRO DE 2014

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sucessivos Governos do PS, do PSD e

do CDS têm imposto uma política de progressivo desinvestimento nos cuidados de saúde primários,

diminuindo a sua capacidade de resposta, desvalorizando os profissionais que neles trabalham e, sobretudo,

privando os cuidados de saúde primários de recursos humanos, financeiros e técnicos que possibilitem a plena

assunção dos objetivos que os norteiam.

O atual Governo PSD/CDS deu continuidade e aprofundou a ofensiva contra os cuidados de saúde

primários, os quais, por todo o País e também no Algarve, se degradam de forma acelerada, privando os

cidadãos de um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa: o direito à saúde.

Ao longo da presente Legislatura, o PCP realizou um conjunto alargado de iniciativas com o objetivo de

avaliar a capacidade de resposta dos centros e extensões de saúde da região algarvia, inteirando-se, de forma

detalhada, dos gravíssimos problemas que afligem este nível de prestação de cuidados de saúde.

Nos centros e extensões de saúde do Algarve há uma dramática carência de recursos humanos: faltam 99

médicos, 33 enfermeiros, 59 assistentes técnicos e 130 assistentes operacionais, num total de 342

profissionais de saúde.

Na região algarvia, 150 000 utentes não têm médico de família. No Barlavento, metade dos utentes estão

nesta situação. No concelho de Lagos, a percentagem de utentes sem médico de família atinge os 78%.

Os utentes dos centros e extensões de saúde referenciados pelos hospitais algarvios esperam e

desesperam, anos a fio, por uma consulta da especialidade. No Hospital de Faro, o tempo médio de espera é

de 826 dias, em neurocirurgia. No Hospital de Portimão, para a especialidade de urologia, os utentes têm de

esperar em média 612 dias.

Nos centros e extensões de saúde do Algarve, falta material clínico, faltam medicamentos, faltam vacinas,

falta um pouco de tudo.

Nas regiões serranas, o Governo encerra extensões de saúde, privando as populações, muito

envelhecidas, de cuidados de saúde de proximidade.

A infraestrutura tecnológica do sistema informático está obsoleta, criando sérios obstáculos ao normal

funcionamento dos centros e extensões de saúde do Algarve.

No nosso projeto de resolução, identificamos os problemas que afligem os cuidados de saúde primários no

Algarve e exigimos do Governo a implementação de um conjunto de medidas, entre as quais destacamos: a

contratação dos 342 profissionais de saúde em falta nos centros e extensões de saúde da região e a melhoria

das suas condições de trabalho; a reposição dos seus direitos e a dignificação das suas carreiras; a atribuição

de médico de família a todos os utentes; a adequada articulação entre os cuidados de saúde primários e os

cuidados de saúde hospitalares; e a implementação, no Algarve, de uma rede de cuidados de saúde primários

de proximidade.

O projeto de resolução do PCP defende, de forma intransigente, o direito das populações a cuidados de

saúde de qualidade.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem a

palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda

apresenta, mais uma vez, uma iniciativa legislativa em defesa do reforço e das medidas urgentes pelos

cuidados de saúde na região do Algarve. Fazemo-lo, como em todos os momentos o fizemos: quer chamando

à Assembleia da República os responsáveis por alguns dos fracassos da política de saúde deste Governo na

região, quer envolvendo-nos em todas as lutas que a região tem vivido, desde as lutas dos enfermeiros a

todos os profissionais de saúde contra o encerramento do Hospital de Portimão e, mais uma vez, nós aqui

estamos.

Quero sublinhar que as iniciativas que hoje discutimos têm, pelo menos, um aspeto em comum: o

reconhecimento da indigência que os cuidados de saúde na região atingiram, o que é uma vergonha. É uma

vergonha, porque o Algarve é uma das regiões que, como sabemos, mais contribui para a economia do nosso