I SÉRIE — NÚMERO 3

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A constituição de um centro hospitalar, por si mesma, não resolveu, obviamente, as situações de carência

de pessoal médico com que a região se tem defrontado, e não é de agora, mas constituiu uma oportunidade

de potenciar os recursos disponíveis e de reverter a tendência de quebra de atividade, na medida em que

tornou mais fácil a articulação entre os serviços e a utilização dos recursos disponíveis, bem como assegurou

uma efetiva integração da prestação de cuidados.

Srs. Deputados, lamento desiludi-los, mas, em 2013, a análise da produção agregada dos dois hospitais,

no primeiro semestre, e do novo centro hospitalar, no segundo semestre, evidenciou uma melhoria da

atividade assistencial nas principais linhas de produção: houve mais 4,1% de consultas e mais 8,3% de

cirurgias realizadas; relativamente à consulta externa, no final do ano de 2013, verificou-se um crescimento de

5,2%; e, no que respeita à atividade cirúrgica, no mesmo período houve um crescimento homólogo de 8,3%.

Mais: dos cerca de 458 000 utentes inscritos nos agrupamentos de centros de saúde (ACES), perto de 308

000 têm já médico de família; a taxa de utilização de consultas nos cuidados de saúde primários aumentou

para quase 68% em 2013, quando em 2011 era apenas de 55%.

Vozes do CDS-PP: — Bem lembrado!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Estes são dados.

Agora, voltemos a dados financeiros: de 2011 a 2013, foram canalizadas verbas adicionais de

convergência no valor de 74 milhões de euros; em 2012 e 2013, foi disponibilizada uma dotação orçamental

extraordinária para o pagamento de dívidas a fornecedores no montante de 69 milhões de euros. É a isto que

os senhores chamam desinvestimento?!

Reconhecemos, no entanto, que a criação do Centro Hospitalar do Algarve trouxe desequilíbrios.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Ah!…

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Refiro-me em concreto à situação que se vive em Lagos e ao Hospital de

Lagos, relativamente à qual o CDS está preocupado e atento. A este propósito, aliás, já dirigimos perguntas ao

Governo demonstrando essa preocupação.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Em Lagos, no seu concelho, 78% dos utentes não têm médico de família!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Queremos garantir que o Hospital de Lagos funcionará em perfeitas

condições para assegurar aos utentes o melhor atendimento, com qualidade e toda a segurança, mas, Sr.as

e

Srs. Deputados, deixemo-nos de demagogias e de politiquice fácil.

Os senhores não podem acusar o Governo de nada fazer. Os senhores não podem responsabilizar o

Governo de criar concursos para provimento de técnicos e de médicos e de os mesmos ficarem desertos ou

quase desertos.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Concluo já, Sr. Presidente.

Os senhores não podem, apesar das circunstâncias e dos constrangimentos, acusar este Governo de ter

abandonado o Algarve e de não estar a fazer todo o possível para melhorar a saúde na região.

Para concluir, quero apenas relembrar um facto, como algarvio, ao Sr. Deputado Miguel Freitas e a quem,

nessa altura, já morava no Algarve: há 20 anos, a larga comunidade estrangeira que morava no Algarve,

quando chegava à velhice, a uma idade mais avançada, regressava aos seus países porque não confiava nos

cuidados de saúde do Algarve; presentemente, são os primeiros a dizer que os nossos cuidados de saúde são

melhores do que os dos seus países de origem.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.