I SÉRIE — NÚMERO 3

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, as minhas primeiras palavras

são, naturalmente, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», para saudar os

milhares de cidadãos que subscreveram esta petição, em particular aqueles que estão aqui, hoje, connosco, e

saudar também todas as associações de profissionais das áreas de diagnóstico e terapêutica que se

envolveram na dinamização deste valioso instrumento da nossa democracia, que é a petição.

Os peticionantes exprimem, através desta petição, a sua firme oposição à fusão/agregação dos cursos das

áreas das tecnologias de diagnóstico e terapêutica. E fazem-no, a nosso ver, com toda a propriedade.

Desde logo, porque quando, no final do ano passado, a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino

Superior apresentou o relatório que acabaria por dar suporte à proposta de agregação/fusão de alguns cursos

das áreas das tecnologias de diagnóstico e terapêutica, esse mesmo relatório, fazendo uma abordagem às

questões da demografia profissional e da empregabilidade, não faz uma análise a um elemento que é

absolutamente essencial numa alteração desta natureza e dimensão.

De facto, este relatório não procede a uma análise detalhada relativamente aos impactos desta alteração,

tanto ao nível da qualidade da formação inicial, como da prestação dos cuidados de saúde aos doentes.

Por outro lado, como referem os peticionários, esta fusão e agregação, ao manter o número de créditos e

ao aumentar as áreas do conhecimento, não é capaz de permitir a especialização numa área concreta, o que

naturalmente conduzirá a uma perda de diferenciação. Mas há também que ter em conta as questões

relacionadas com a qualidade dos serviços, a segurança dos doentes e dos próprios profissionais.

Ora, proceder a uma alteração na formação inicial destes profissionais sem efetuar a sua avaliação,

ignorando completamente os eventuais impactos na qualidade da futura formação inicial e, sobretudo, na

prestação dos cuidados de saúde dos doentes, não faz, a nosso ver, qualquer sentido.

Portanto, Os Verdes, acompanhando de perto as preocupações e os propósitos dos peticionários, votarão

a favor das iniciativas legislativas que foram apresentadas, no sentido de suspender esta fusão/agregação,

como é o caso dos projetos de resolução que hoje o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda

apresentam.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Queria saudar os peticionários e dizer que

também nós somos a favor da suspensão do processo de fusão/agregação dos cursos dos áreas de

tecnologias de diagnóstico e terapêutica, se é que ainda vamos a tempo.

Por isso, apelamos ao Governo para não continuar a destruir o que de melhor se tem vindo a fazer no

nosso País sem que, pelo menos, ausculte os interessados e sem que se façam avaliações dos processos de

impacto.

Esta formação em tecnologias de diagnóstico e terapêutica (TDT) estava muito bem estruturada. Os

formadores tinham capacidade para cumprir o exercício muito exigente da medicina, em áreas como a

medicina nuclear, a radiologia e a radioterapia. Em termos europeus, são profissões consideradas como

exemplos a seguir. Por isso, não se compreende mesmo por que é que se vai mexer no que funciona bem.

Em alguns casos, a redução de 180 horas numa formação é muito, em termos de formação, o que só se

pode traduzir em pior formação. Ora, do que precisamos não é de pior formação, precisamos de boa formação

e essa existia.

As exigências que se colocam ao nível das terapêuticas de medicina de ponta, como é o caso, não se

compadecem com estas quebras na formação, como foi proposto pela agência A3ES. Ou seja, mais uma vez