20 DE SETEMBRO DE 2014

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sobre a mesma matéria, não trazem qualquer novidade. É, mais uma vez, o anúncio que conhecemos do

apocalipse da escola pública e acusam, mais uma vez, os responsáveis pela tutela da educação de terem

como plano maquiavélico a destruição da escola.

Protestos do PCP.

É assim com Nuno Crato e com este Governo e foi assim, também, com os ministros e os governos que os

antecederam. Por isso até nos estranha o discurso do PS, que anuncia agora o caos, quando, em todos os

anos letivos em que foram Governo, era a mesma FENPROF que os acusava de serem os provocadores do

caos.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Este discurso recorrente não deixa de ser desajustado, pois a

verdade é que a escola pública se mantém intacta e cada ano que passa está melhor. A verdade — e são

factos — é que serve mais alunos em mais ciclos de aprendizagem, responde a mais necessidades, aumenta

a sua diversidade de oferta, concede mais autonomia às escolas, os nossos alunos conseguem cada vez

melhores resultados nas avaliações internacionais, melhores resultados em contextos adversos, e são cada

vez menos aqueles que abandonam a escola.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Como é que é capaz de dizer isso assim?!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — São estes os indicadores que devemos ter em conta quando

falamos de educação, que mostram que a FENPROF não tem razão, e não outros indicadores de natureza

apenas corporativa.

É certo que o exercício de protesto se tornou uma rotina, e uma rotina infeliz, a que nos habituámos, e

pretende, na verdade — e isto é que é a verdade —, impor um projeto ideológico para a educação. Um projeto

ideológico que tem a ambição de acabar com a iniciativa privada, que defende o centralismo, que só considera

os interesses dos professores, remetendo para segundo plano o interesse dos alunos e das famílias, e um

projeto que, nesta Câmara, julgamos nós, só tem o apoio do PCP.

Mas sobre os assuntos que a petição e o projeto de resolução colocam em discussão, e que, sem

surpresa, são muitos, importa insistir no esclarecimento de pelo menos três.

Quanto ao primeiro, sobre o número de alunos por turma, importa sublinhar que a média de alunos por

turma é muito abaixo do limite máximo.

Risos da Deputada do PCP Rita Rato.

E, em muitos casos, até fica abaixo do número mínimo estabelecido. Além disso, os limites máximos que

Portugal adotou estão enquadrados nos padrões europeus e, a menos que se defenda um excecionalismo

para Portugal, não há razões para considerar a alteração destes limites.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sobre os horários serem pedagogicamente adequados, esta é

uma competência que as escolas, cada vez mais, assumem, e ainda bem, exercendo a sua autonomia., uma

autonomia que é reforçada, neste ano letivo, com a gestão dos créditos horários que, a partir de agora, será

possível.

Por fim, sobre o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, o diploma anteriormente em vigor tinha

mais de 30 anos e era necessário proceder a uma atualização que fizesse corresponder na legislação o papel

que o ensino privado tem hoje no sistema educativo: garantir mais autonomia para as escolas privadas e maior

transparência na informação e mais liberdade.