I SÉRIE — NÚMERO 3

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Podemos compreender, no entanto, que a FENPROF, o PCP e o BE desprezem a relevância do ensino

particular e cooperativo. Mas, naturalmente, não podemos acompanhar este ataque a uma parte do nosso

sistema educativo que consideramos tão importante.

Pelo contrário, achamos mesmo que os contratos de associação deviam ser mais, assim como os contratos

de autonomia, pois esta é uma das formas de conceder uma oferta mais diversificada a todos os alunos e não

apenas àqueles que têm dinheiro para a pagar.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção cabe ao Bloco de Esquerda. Tem a palavra o Sr. Deputado

Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Permitam-me uma nota prévia. Talvez

seja escusado entrar aqui no tom laudatório do Sr. Ministro da Educação e Ciência, porque ele reconheceu

que o concurso de colocação de professores em bolsa de escola está errado, depende de um conjunto de

instrumentos legais e matemáticos que estão errados.

O Sr. Ministro da Educação só reconheceu isso à terceira vez que interveio e face à evidência dos factos.

Portanto, não havia nenhuma intenção política pré-concebida de o fazer, não havia nenhuma nova veia

autocrítica da parte do Governo, nem do Ministro. Simplesmente, ele sucumbiu perante a realidade em pleno

Parlamento.

Os Srs. Deputados do PSD e do CDS quiseram fazer ontem um número político, com foguetes e tudo,

acerca da abertura do ano letivo. A verdade é que o próprio Ministro lhes estragou a festa — isso foi

absolutamente visível — e daí há que retirar consequências políticas.

Sr.as

e Srs. Deputados, queria cumprimentar os peticionários, a FENPROF, os milhares de professores que

contribuíram para esta iniciativa cidadã para chamar a atenção de que o País continua a desinvestir na

educação, está a degradar a escola pública e está a diminuir, de uma forma vertiginosa, o número de

profissionais no setor.

Pela parte do Bloco de Esquerda, em sintonia com a realização desta petição, agendámos já para o dia 2

de outubro a discussão de um projeto de lei sobre a redução do número de alunos por turma e sobre um teto

máximo de alunos por docente. Teremos aqui esse debate oportunamente, dado que essa é a questão que

encabeça mesmo esta petição da FENPROF.

Entendemos que o desinvestimento na educação se tem traduzido numa redução acelerada não só do

número de profissionais, dos docentes, mas também de vários técnicos da educação, dos vários agentes da

comunidade educativa, o que não tem conduzido a uma qualificação mas a uma desqualificação do próprio

sistema educativo, da oferta pública de escola, que nós queremos como constitucional, como central e como

aquilo que é o principal benefício da democracia política e da igualdade de oportunidades. Isso tem sido

lesado por parte deste Governo.

Qual é o grande problema, e daí a virtualidade desta petição? É que continuam a desaparecer postos de

trabalho do sistema, como se viu pelos últimos concursos e como se prevê em relação ao próprio Orçamento

do Estado que aí virá, que vai aumentar o corte, vai aumentar o desinvestimento na educação pública. O

problema é que a direita não assume isso e, quando se chama a atenção para que, hoje, temos valores

orçamentados que nos equiparam com países do terceiro mundo e que estão abaixo (e, hoje, já bastante

abaixo) de 3% do produto nas despesas para a educação, os Srs. Deputados da maioria não se querem

conformar com isso e acham que ainda se pode cortar muito mais. Pois não pode!

Há uma exigência de cidadania dos profissionais da educação, dos estudantes, da comunidade nacional,

que exige que haja uma reversão nas políticas educativas. E quando a isso acresce que ainda querem

favorecer o ensino privado, através daquilo que o Sr. Ministro chama «a leal concorrência entre o privado e o

público», pois, então, enganaram-se, enganaram-se bastante.

Portanto, apenas podemos desejar aqui não só um combate claro contra novas medidas de

desorçamentação e de diminuição de investimento no próximo orçamento, mas também um combate claro