20 DE SETEMBRO DE 2014
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Estas intervenções ilegítimas só terão como resultado incendiar a região e reforçar os extremismos que
importa combater neste momento.
É por isso que afirmamos que o que aconteceu hoje com o bombardeamento de França neste território é
inaceitável. Hoje, como no passado, ninguém tem o direito de se autoproclamar polícia do mundo. Aliás, esta
atitude só mostra que continuamos a não aprender com os erros que nos trouxeram à situação que hoje
vivemos e que tentamos controlar.
Dito isto, o Bloco de Esquerda repudia todos os atos de violência e de terrorismo que se vivem nestes
territórios, prestamos o nosso pesar para com as vítimas deste extremismo violento e apelamos a que a
comunidade internacional encontre uma solução justa, democrática e que defenda os interesses destas
populações.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente: — Para proferir a próxima intervenção, pelo CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado
Nuno Magalhães.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O voto n.º 215/XII,
apresentado pelo PS, pelo PSD e pelo CDS-PP tem como único e exclusivo objetivo condenar os atos
criminosos mais expostos praticados perante o mundo nas últimas semanas pelo autoproclamado Estado
Islâmico. Sejamos claros: não procuramos votar matérias que não estão no voto.
O que consta deste voto é a barbaridade, são ações terroristas, é a exposição — até a forma como elas
são dispostas — e um certo vangloriar de atos que não são aceitáveis, admissíveis ou sequer pensáveis. Não
têm, por isso, a nosso ver, qualquer justificação, pretexto, fundamento ou atenuante e devem ser condenados
firmemente e, diria mais, combatidos firmemente e sem qualquer hesitação por todos aqueles que acreditam
nos direitos humanos.
Portanto, não falarei da situação geopolítica — não que não seja importante, é com certeza —, mas,
perante esta barbárie, estes atos criminosos, esta desconsideração da vida humana e do valor da vida
humana só há duas palavras: condenar e combater. É o que faremos com firmeza!
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Concluído o debate, vamos começar por votar o voto n.º 215/XII — De condenação
dos atos criminosos praticados pelos jihadistas defensores do Estado Islâmico (PSD, PS e CDS-PP).
O PCP solicita que seja desagregada a alínea b) das restantes alíneas, que serão votadas em conjunto.
Vamos, assim, votar a alínea b) do voto n.º 215/XII.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e
abstenções do BE e de Os Verdes.
Vamos agora votar as restantes alíneas do voto.
Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.
O voto é o seguinte:
A recente divulgação, pelo proclamado Estado Islâmico, de mais um vídeo com uma terceira decapitação é
mais um exemplo da extrema violência que tem envolvido as ações dos elementos deste grupo radical. Depois
das mortes dos jornalistas americanos James Foley e Steven Sotloff e agora de um trabalhador voluntário
britânico, estes são, infelizmente, apenas mais alguns episódios da longa lista de atrocidades cometidas por
estes radicais islâmicos.
A promoção destes atos faz parte da poderosa campanha de propaganda deste grupo, tendo em vista
aumentar a sua base de apoio e, ao mesmo tempo, aterrorizar todos aqueles que se lhe opõem. A sua