I SÉRIE — NÚMERO 3

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intenção de instaurar um califado no Iraque não tem conhecido qualquer tipo de entrave moral e os fins têm

justificado todos os meios. Através de uma vergonhosa política de terror, têm assassinado centenas de

pessoas, principalmente no Iraque (na região do Curdistão), publicando inúmeros vídeos com essas mortes,

sem qualquer preocupação com o valor da vida humana e com os direitos humanos.

A comunidade internacional tem a obrigação de encontrar uma resposta adequada para este tipo de ação,

criando as condições para que a diplomacia possa trilhar um caminho no sentido de superar toda esta

violência gratuita e radical. Não existe qualquer dúvida de que todos devemos ser unânimes na condenação,

sem qualquer ambiguidade, destes crimes e denunciar a invocação da religião como justificação para os

cometer. Nada pode justificar este tipo de ação.

A ascensão do Estado Islâmico vem provar que o mundo está hoje mais perigoso e imprevisível. São

necessárias novas respostas às novas ameaças e radicalismos cada vez mais frequentes. Não pode haver

tolerância para este tipo de atos, independentemente de qual seja a sua justificação. Estas execuções são

ofensivas e causam vergonha a toda a comunidade internacional, não podendo ninguém afastar-se desta

realidade. Na verdade, hoje nenhum Estado pode dizer que está livre deste tipo de ameaças, que utilizam

inocentes nos seus propósitos radicais.

Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República decide:

a) Manifestar o seu repúdio e a sua total condenação por estes atos de violência extrema perpetrados

pelos jihadistas radicais do Estado Islâmico;

b) Apelar à comunidade internacional para que trabalhe em conjunto para que sejam encontradas formas

de evitar e responder a este tipo de ameaças;

c) Apresentar os seus sentidos pêsames às famílias dos executados e a todas as outras vítimas da

violência do Estado Islâmico.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, de seguida, votar o voto n.º 216/XII (4.ª) — De condenação da recente

evolução da situação no Iraque e na Síria e da ação criminosa do denominado Estado Islâmico, ISIS (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

É o seguinte:

A projeção de revelações verificadas nas últimas semanas da atividade criminosa do denominado Estado

Islâmico do Iraque e da Síria (ISIS), mostrando exemplos de extrema violência, de uma barbaridade

sistemática, envolvendo execuções em massa, com a sua enorme gravidade, são a face mais visível de uma

prática continuada ao longo de anos, designadamente na ação terrorista deste e de outros grupos contra o

Estado sírio com a complacência e o apoio dos Estados Unidos da América (EUA) e dos seus aliados.

De facto, tais práticas e o quadro geral da situação no Iraque e na Síria não podem ser dissociados de

anos de ingerência, agressão, guerra e, mesmo ocupação no caso do Iraque, dos EUA, apoiados pelos seus

aliados da NATO e da região — como Israel ou as ditaduras do golfo —, contra estes países.

Os EUA, com o apoio dos seus aliados, desprezando os princípios da Carta da ONU e a legalidade

internacional, agrediram Estados soberanos — como o Iraque ou a Síria — que resistiram ou resistem às suas

pretensões de domínio do Médio Oriente, incluindo dos seus imensos recursos, corporizado no seu plano do

Grande Médio Oriente.

Saliente-se que na sua operação de ingerência, desestabilização e agressão à Síria, os EUA e os seus

aliados da NATO e da região — como as ditaduras do Golfo, de que é exemplo a Arábia Saudita —

promoveram a criação, apoiaram, financiaram, armaram e instrumentalizaram grupos que, na esteia da Al-

Qaeda, espalharam o terror e perpetraram os mais hediondos atos contra a população síria, como aqueles que

se reúnem em torno do denominado ISIS, que, depois de financeira e militarmente reforçados, e recrutando

mercenários, são agora utilizados para perpetrar o terror sobre os povos da região.

Isto é, os EUA e os seus aliados apontam agora como grupos terroristas e como representando uma

«maior ameaça» os mesmos grupos que ativamente promoveram e apoiaram, avançando para uma nova

escalada militarista que, entre outros graves aspetos, lança uma ameaça direta contra a soberania e a