I SÉRIE — NÚMERO 3
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A Sr.ª Presidente: — Concluída a apreciação conjunta da petição n.º 368/XII (3.ª) e do projeto de
resolução n.º 1106/XII (3.ª) (PCP), vamos entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum. Peço aos serviços que acionem o respetivo
mecanismo e aos Srs. Deputados o favor de se registarem.
Pausa.
Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 209 presenças, às quais se somam três, sinalizadas à Mesa,
dos Srs. Deputados Luís Menezes, do PSD, e Fernando Jesus e Jorge Rodrigues Pereira, do PS, o que perfaz
212 Srs. Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação.
Vamos, então, dar início às votações, começando pelos votos n.os
215/XII (4.ª) — De condenação dos atos
criminosos praticados pelos jihadistas defensores do Estado Islâmico (PSD, PS e CDS-PP) e 216/XII (4.ª) —
De condenação da recente evolução da situação no Iraque e na Síria e da ação criminosa do denominado
Estado Islâmico, ISIS (PCP), que, por acordo, serão apreciados conjuntamente, dispondo cada grupo
parlamentar de 2 minutos para o efeito, e votados separadamente.
Para apresentar o voto n.º 215/XII (4.ª), tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.
O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O mundo está estranho. O
mundo, que pretensamente era civilizado e deveria ser civilizado, assiste a momentos que combatem a paz e
destroem a harmonia entre os povos.
Quando esperamos que haja desenvolvimento e nos possamos entender com maior facilidade, assistimos
a manifestações de Estados que querem ocupar territórios, assistimos a manifestações de governos que
querem assumir o terror relativamente aos seus povos, mas, mais do que isso, assistimos a atos de barbárie,
assistimos a atos de criminosos que utilizam a guerra a seu bel-prazer, utilizam as novas tecnologias para
manifestar e propagandear não ideias mas terror.
Ora, o nosso voto é exatamente contra isso. É contra aqueles que tentam utilizar a humanidade, as
pessoas, a tecnologia e o terror contra as pessoas para propagandear apenas a sua vontade de espalhar o
terror entre todos nós.
Este é um voto exclusivamente sobre questões humanitárias. Assistimos, com infelicidade, a atos
publicitados — não é públicos, é publicitados — de decapitações.
Assistimos à utilização de pessoas que nada têm a ver com a guerra, como jornalistas, voluntários das
organizações internacionais ou trabalhadores das ONG para atos de suporte de crimes de guerra. E não
podemos ficar calados. Não se trata de uma questão de Estados, nem de uma questão de política
internacional, nem sequer de uma questão de vontade de estarmos uns contra os outros. É preciso que todos
nós o saibamos e o Parlamento português não pode calar a sua voz e assistir impune a que isto aconteça.
É inadmissível. Julgo que não há ninguém que não tenha ficado chocado com os atos de utilização de
jornalistas e de trabalhadores das ONG de uma forma gratuita, violenta, bárbara, a que assistiram adultos e
crianças, pessoas mais novas e menos novas, tratando-se de atos cuja dimensão nem sequer conseguimos
compreender.
Por isso, este voto surge apenas e só no sentido de alertar a população portuguesa, a comunidade
internacional para suportar esta ideia de que é preciso que todos em conjunto combatamos algo que não
compreendemos. É preciso apontar isto, é preciso dizê-lo, é preciso mostrar, é preciso continuarmos todos a
pugnar para que isto não aconteça hoje, não aconteça amanhã e para que todos aqueles que querem viver em
paz façam alguma cosia por isso.
Não estamos a fazer apelos a intervenções armadas, não estamos a fazer apelos a que haja coligações
internacionais. Queremos, tão-só e apenas, dizer basta. Basta de utilizar pessoas que nada têm a ver com a
guerra! Basta de utilizar comunidades inteiras que têm sido dizimadas, como aconteceu no Curdistão e como
acontece todos os dias em vários outros pontos do mundo. É preciso fazer algo em conjunto no sentido de
alertar a comunidade internacional para que isto termine de uma vez por todas e para que saibamos também
nós juntar a nossa voz.
Aplausos do PS.